Na solenidade de abertura, o ministro Luís Barroso reforçou a importância da união e o foco na melhoria da prestação jurisdicional
O XII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) se iniciou na última quarta-feira, 2, em Belém. A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, participa da atividade e foi uma das homenageadas durante a Sessão de Outorga da Medalha do Mérito Judiciário realizada na quinta-feira, 3.
A programação se estende até o dia 5 de outubro, com a pauta voltada ao objetivo de consolidar o entendimento acerca da reestruturação da representatividade institucional. Desta vez, o evento é sediado pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).
A pauta é composta pelas seguintes palestras: “A Gestão de Pagamento de Precatórios pelos Tribunais e sua Nova Regulamentação”, proferida pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Bandeira de Mello; “Tópicos Atuais da Judicialização da Saúde Pública”, ministrada pela conselheira Daiane de Lira; “Inovação no Poder Judiciário”, ministrada pela conselheira Daniela Madeira; “Os Precedentes Qualificados”, pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e, por fim, ”Mídias Sociais e Atuação do Judiciário”, com o juiz auxiliar da Presidência do TJPA, Charles Menezes.
Mérito Judiciário
A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, compartilhou seu sentimento de gratidão pelo recebimento da condecoração das mãos do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedor Nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, uma vez que esse reconhecimento agracia os esforços e o trabalho desenvolvido durante este biênio 2023-2025, em sua gestão administrativa.
A outorga da Grã-Cruz à presidente do TJAC foi definida pela Portaria n.° 4.352/2024 do TJPA. Ao todo, foram 31 homenageados com as honrarias, entre eles está também o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Bandeira de Mello, que recebeu o grau Comendador.
De acordo com a Resolução n.° 8/2005, de 1 de junho de 2005, do TJPA, as condecorações atendem ao dever do Poder Judiciário de “tornar público seu reconhecimento àqueles que muitas vezes com sacrifício pessoal, merecem a gratidão e admiração do povo e do Judiciário paraense, pelo empenho em favor das causas públicas”.
O evento também teve a presença dos juízes-auxiliares da presidência Giordane Dourado e Zenice Mota.
