Judiciário acreano apresentou as práticas instituídas em todo estado, bem como os resultados obtidos
O Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (NUPJR) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou a reunião de setembro do Comitê de Justiça Restaurativa Norte e Nordeste do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juntamente com o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). O encontro aconteceu na última sexta-feira, 27, virtualmente, e teve como tema: “Alternativas Penais e Justiça Restaurativa – Resolução n.º288/19”.
Na oportunidade, a coordenadora do NUPJR/TJAC e integrante do Núcleo Gestor de Justiça Restaurativa do CNJ, juíza Andréa Brito, ressaltou as práticas estabelecidas pelo Judiciário acreano, que hoje atua em cinco eixos: educação, segurança pública, pessoa em situação de rua, socioeducativo, violência doméstica e sistema prisional.
Dentre os projetos apresentados estão: “Educar para Transformar”, que promove a cultura da paz nas escolas públicas; o “Recomeçar”, com a formação de agentes socioeducadores; e os “Grupos Reflexivos para Homens”, voltados à reeducação de autores de violência doméstica e familiar.
Além disso, a juíza destacou os esforços do Centro de Justiça de Restaurativa (Cejures) da Justiça acreana para executar a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (Pop Rua Jud), bem como sobre o Termo de Cooperação n.º51/2024, assinado entre o TJAC e o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen).
Por fim, após amplo debate, houve uma apresentação do juiz Cláudio Camargo, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), autor do livro “Audiências de Custódia: Ressignificando Vidas Sob as Lentes da Justiça Restaurativa”.