Justiça acreana oferece Curso de Formação de Facilitadores para servidoras e servidores do Iapen, que, posteriormente, poderão atuar em grupos reflexivos
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) firmaram, por meio do Termo de Cooperação Técnica n.º 51/2024, uma parceria para implantar o projeto “Justiça Restaurativa” no sistema prisional do estado.
O documento foi assinado pela desembargadora-presidente do TJAC, Regina Ferrari, a supervisora do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (NUPJR), desembargadora Waldirene Cordeiro, bem como pelo supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária (NUCOOJ), desembargador Laudivon Nogueira, e o presidente do Iapen, delegado Marcos Frank.
Conforme o Termo de Cooperação, dentro do prazo de 24 meses, o TJAC deve oferecer um curso teórico de Justiça Restaurativa às servidoras e servidores do Iapen. A formação está prevista para ocorrer na modalidade de Ensino à Distância (EaD) e será custeada pela Escola do Poder Judiciário (Esjud). Ao final, além da certificação, os participantes se tornarão facilitadores, sendo capazes de atuar em grupos reflexivos e em metodologias de ressocialização.
Em contrapartida, o Iapen deve disponibilizar os meios necessários para a oferta do curso prático, fornecendo o espaço físico e os materiais necessários. Além disso, é responsável por selecionar dentro do seu quadro funcional os que receberão a qualificação.
Para a coordenadora da NUPJR, juíza Andréa Brito, ao capacitar os profissionais que atuam no sistema prisional, o Poder Judiciário e Executivo buscam promover uma melhor convivência social dentro e fora das unidades de detenção, além de consolidar a Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa, instituída na resolução n.º 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).