A honraria foi concedida durante conferências do Congresso “Novas Perspectivas para Tomada de Decisões”, promovido pela Escola do Poder Judiciário no Palácio da Justiça.
A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre realizou nesta sexta- feira, 18, homenagem ao ministro do STJ Sérgio Kukina com a entrega de uma placa de tributo ao magistrado, que cumpre agenda no Acre para participar do Congresso “Novas Perspectivas para Tomada de Decisão”, promovido pela Escola do Poder Judiciário (Esjud).
A atividade de formação, que aconteceu em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFTO) e a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), também teve como facilitadores o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Eduardo Cambi; a advogada e professora Dra. Melina Fachin; o juiz do TJPR, Pós-Dr. Tiago Gagliano; e a juíza do TJAC, Olívia Ribeiro.
O evento contou com as presenças da presidente e do vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Regina Ferrari e desembargador Luís Camolez; vice-presidente e corregedora do TRE/AC, desembargadora Waldirene Cordeiro; do diretor da Esjud, desembargador Elcio Mendes; bem como dos desembargadores Francisco Djalma (supervisor do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário e Socioeducativo) e Nonato Maia (presidente em exercício da Comissão de Conflitos Fundiários e corregedor-geral da Justiça eleito para o biênio 2025-2027); da desembargadora aposentada, Eva Evangelista; da representante do Ministério Público do Acre, da promotora de Justiça Joana D´Arc; do promotor de Justiça Iverson Bueno, além do juiz do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1), Wendelson Pessoa.
Também prestigiaram a conferência juízas e juízes de Direito; promotores; entre outros operadores do direito; bem como acadêmicos e docentes da área, servidores, assessores e diretores do TJAC. As unidades do TJAC no interior acompanharam o evento por meio da Internet, pela plataforma Google Meet.
A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, considerou um privilégio a presença dos conferencistas e destacou, ao mesmo tempo, o sentimento de honradez por receber profissionais de tamanho quilate e a oportunidade de compartilhamento de conhecimentos e experiências com a magistratura e o Poder Judiciário do Estado do Acre.
“Ministro Kukina, é uma grande honra e um privilégio recebê-lo aqui hoje. Sua presença entre nós não só eleva a importância deste evento, mas também nos brinda com a oportunidade de aprender e nos inspirar com sua vasta experiência e conhecimento. Nós agradecemos profundamente por aceitar nosso convite para proferir esta palestra. Estamos todos ansiosos para ouvir suas reflexões e considerações, que certamente enriquecerão nossa compreensão e nos motivarão a buscar a excelência em nossas atividades diárias. Em nome de todos os presentes, desejo-lhe as boas-vindas e expresso nossa sincera gratidão. Que este encontro seja proveitoso e iluminador para todos nós”, expressou a presidente do TJAC, Regina Ferrari, ao dar as boas-vindas ao ministro do STJ.
O diretor da Esjud, desembargador Elcio Mendes, ao saudar os palestrantes fez questão de registrar que ambos partilham características peculiares: a simplicidade e a humildade com que atuam, apesar de ocupar cargos de distinção, o que deve ser tomado como exemplo pela magistratura acreana.
“Tenho andado por esse Brasil, tenho conhecido muitas pessoas (…) e a simplicidade de vossas excelências, (…) isso honra a magistratura. Que lado belíssimo de vossas excelências, (…) um exemplo para nós todos, de como devemos ter essa sensibilidade para com o próximo. A beleza da vida está justamente nessa forma que vocês galgaram os postos que alcançaram (…). Essa essência é belíssima e eu fico muito feliz hoje em tê-los aqui conosco. Deus abençoe vocês, continuem com esse trabalho belíssimo de distribuir a justiça, de atender às pessoas, e que isso siga de exemplo para todos nós juízes, juízes aqui do Acre”, frisou o desembargador diretor da Esjud.
Palestras
A palestra inicial foi proferida pelo ministro do STJ, Sérgio Kukina, que abordou desde as primeiras lições do Direito à atual jurisprudência das Cortes Superiores, para, então, adentrar ao tema “Tomada de Decisão Frente aos Precedentes Vinculantes”, na qual apresentou um panorama das decisões e súmulas recentes do Superior Tribunal de Justiça, compartilhando as lições e o aprendizado acumulado ao longo de mais de uma década atuando na Primeira Seção e na Primeira Turma do STJ.
Ao fim da exposição, o ministro Sérgio Kukina recebeu das mãos da presidente do TJAC e do diretor da Esjud uma placa de tributo pelos relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário do Estado do Acre, juntamente com o certificado de participação no evento.
“Eu tenho que dizer da minha satisfação, da minha honra. Em primeiro lugar, de estar retornando aqui ao Acre, especificamente, ao Poder Judiciário do Estado do Acre, recebendo uma homenagem, que sei não sou merecedor, mas recebo com muita alegria. E poder rever amigos queridos aqui do Tribunal. Tenho a certeza de que esse evento já é um sucesso. A Escola da Magistratura organizou tudo de forma muito adequada, muito pertinente, muito em dia com o nosso tempo (…). Quando se toma como referência para um evento o tema tomada de decisão, aspectos relativos à tomada de decisão, então, isso permite realmente que vários olhares sejam trazidos a esse respeito. Seguramente esses olhares vão contribuir para que os operadores do direito possam ter uma perspectiva renovada, oxigenada sobre esse tema”, considerou o ministro do STJ.
Em seguida, foi a vez do desembargador do TJPR, Eduardo Cambi, apresentar a conferência “Julgamento com Perspectiva de Gênero: Aplicação do Protocolo do CNJ ao Direito das Famílias”, na qual discorreu sobre as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e sua importância para o avanço das garantias dos Direitos Humanos, explicando como, dependendo da ótica adotada, o direito é dito, interpretado e aplicado majoritariamente por homens, resultando, por vezes, em situações típicas que demandam o enfrentamento, como a assimetria de poder, a violência de gênero, discriminações e estereótipos de gênero.
Já durante a tarde, por videoconferência, a professora Dra. Melina Fachin discorreu sobre o tema “Proteção Constitucional dos Direitos Humanos”, falando sobre a garantia e proteção de direitos, a internacionalização do direito, o constitucionalismo latino americano, constitucionalismo multinível, democracia e direitos humanos, sistemas constitucionais, tratados internacionais, a declaração universal dos direitos humanos da ONU e democracia e direitos humanos, o estado de coisas inconstitucional, a prevalência da norma mais benéfica e a aplicação da jurisdição convencional, controle de convencionalidade, entre outros assuntos.
Ao juiz do TJPR Tiago Gagliano coube a palestra de tema “Tomada de Decisão e Contexto da Descoberta”. Durante a videoconferência, o magistrado ressaltou como os desafios na tomada de decisão e na avaliação de fatos no contexto da magistratura são multifacetados e exigem um entendimento profundo dos processos psicológicos e neuropsicológicos que influenciam a memória e o testemunho, trabalhando, entre outros assuntos, o manejo eficaz da inibição latente e ativa, especialmente em testemunhas neurodivergentes, como aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), ressaltando, ainda, o impacto dos efeitos de primazia e da recência sobre a memória, o que pode levar a erros de reconhecimento em procedimentos judiciais.
Por sua vez, a juíza de Direito Olívia Ribeiro proferiu a conferência “O Trabalho de Cuidar da Magistrada: Reflexos na Igualdade de Gênero”, na qual falou sobre o direito de cuidar, o trabalho “invisível” realizado pelas mulheres, a sobrecarga na pandemia frente ao não estabelecimento de regras diferenciadas pelos Tribunais e seus reflexos na vida das magistradas brasileiras, conciliação do trabalho e dos cuidados com a família, a necessidade de um despertar do espírito de compartilhamento das tarefas domésticas pelos homens e da instituição de políticas públicas para equidade de gênero no Poder Judiciário.
“A igualdade de gênero é tema do meu mestrado e eu venho já trabalhando nisso há bastante tempo, eu já fiz uma pós em que o meu trabalho de conclusão (…) foi tratando da igualdade de gênero (…). O trabalho invisível, que é o trabalho de cuidar, não é considerado para (…) fim de estabelecimento de metas do CNJ, nem também considerado para os tribunais. Então a mulher magistrada, ela desenvolve as mesmas atividades que toda e qualquer mulher desenvolve, o cuidar de casa, o cuidar da família, dos filhos do marido e, após a pandemia, o cuidar também dos membros da família. Então, ela faz todo esse trabalho e nada disso é computado na sua produtividade como profissional”, concluiu a magistrada do TJAC.
