Iniciativa tem como objetivo aprimorar a formação de profissionais do Sistema de Justiça acreano
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) instituiu o Programa de Residência Jurídica e em Tecnologia da Informação. A medida visa aprimorar a formação teórica e prática dos profissionais do Sistema de Justiça acreano, em especial os bacharéis em Direito e graduados da área de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Estabelecido por meio da Portaria n.º 4821/2024, assinado pela presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, a iniciativa atende a Resolução n.º 439 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite a criação de residências jurídicas nos tribunais; e a Resolução n.º 95/2024 do Conselho da Justiça Estadual (Cojus).
Conforme a Portaria, a Presidência do TJAC e a Diretoria da Escola do Poder Judiciário acreano (Esjud) devem desenvolver o edital de seleção para ingresso no Programa e o número de vagas disponíveis no certame.
O documento também autoriza a Esjud a executar e coordenar o programa, além de avaliar as inscrições, elaborar o cronograma de lotação dos residentes, receber os boletins avaliativos, controlar o tempo de residência dos estudantes e gerenciar a emissão de certificados.
Neste primeiro momento, está prevista a etapa de Residência Tecnológica, voltada a graduados da área de informática. O curso deve ser desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), via convênio técnico e financeiro. Segundo a Diretoria de Gestão Estratégica (Diges), planeja-se, em breve, a divulgação do edital.
Mais informações estão disponíveis na edição 7.651 do Diário da Justiça (pág. 127), publicada nesta terça-feira, 29 de outubro. Confira.