A Administração do Tribunal de Justiça do Acre comunica que a partir de segunda-feira, 11, entrará em funcionamento as publicação dos atos jurisdicionais, exclusivamente pelo Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Provimento Conjunto nº 4/2024.
Publicações dos atos jurisdicionais serão divulgadas por meio do Diário da Justiça Nacional
Assessoria | Comunicação TJAC