“Um curso como este é o início de um processo de educação e reintegração ao convívio social. As senhoras sairão daqui e, certamente, verão o mundo lá fora sobre uma outra ótica”, afirmou o desembargador Francisco Djalma
O supervisor e a coordenadora do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), o desembargador Francisco Djalma e a juíza de Direito Andréa Brito, participaram na última sexta-feira, 8, da cerimônia de conclusão do curso de assistente administrativo disponibilizado às apenadas da Unidade de Regime Fechado Feminino (URFF). A ação teve como objetivo não apenas a qualificação profissional das participantes, mas também a construção de um futuro melhor para as mulheres privadas de liberdade, destacando a importância da educação e da autonomia feminina como agentes de transformação e ressocialização.
Além dos magistrados do GMF, também participaram da atividade, entre outros, a representante estadual do programa Fazendo Justiça, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Rúbia Evangelista; o promotor de Justiça Rodrigo Curti; o diretor do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen/AC), Marcos Frank; a diretora da URFF, Maria José de Souza; a diretora de ensino do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (IEPTEC), Mara Lima; o chefe do Departamento de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Jessé Dantas, representando o governo do Acre.
Ao todo, 16 mulheres privadas de liberdade concluíram a formação, que foi promovida por meio de parceria entre o governo do Acre, a Secretaria de Estado de Educação e Cultura, o IEPTEC e o Instituto de Administração Penitenciário do Acre (Iapen/AC), executada pela Escola Fábrica de Asas, criada para atender jovens e adultos em privação de liberdade, com o apoio do Poder Judiciário do Acre.
Supervisor do GMF, o desembargador Francisco Djalma, destacou a ação como uma porta que se abre para as formandas e que, por meio da educação e da capacitação profissional, as guiará a uma vida melhor não só para si mesmas, mas também para suas famílias, ao término das penas privativas de liberdade. O magistrado afirmou, ainda, a necessidade de que as egressas deem continuidade às atividades educacionais após o cumprimento de suas penas.
“Esse é o início de uma vida, de uma abertura de sucesso para o futuro, são iniciativas como essa (…) que nós precisamos para resgatar pessoas que certamente não tiveram a oportunidade de ter acesso a uma escola. Todas as senhoras certamente têm família lá fora, têm filhos e, por razões diversas, não tiveram a oportunidade de estudar. Um curso como esse é o início de um processo de educação, de reintegração ao convívio social”, disse o desembargador.
Coordenadora do GMF, a juíza de Direito Andréa Brito ressaltou que ações do tipo têm o poder de diminuir o índice de reincidência em atividades relacionadas ao crime. A magistrada salientou os esforços empenhados pela atual gestão do TJAC e das anteriores para promover e apoiar as iniciativas que garantam um futuro diferente às pessoas privadas de liberdade no Acre, dando-lhes, além de capacitação profissional, esperança e condições para efetivamente sustentar suas famílias.
“Hoje nós precisamos efetivamente dar uma resposta diferente, além de interromper as trajetórias criminais que nós percebemos no nosso estado: não permitir que haja reincidência (…); que haja uma mobilização de atores, como nós vemos aqui, de diversos atores, para construir um novo amanhã. Daqui a pouco vocês estão passando por aquela porta. Graças a Deus, de forma diferente, porque nesse período vocês foram transformadas. O Poder Judiciário hoje, de forma muito clara, está participando, está presente no desenvolvimento de políticas, a nossa presidente, desembargadora Regina, o desembargador Djalma, que esteve nas administrações anteriores, desembargadora Waldirene, são todos magistrados e magistradas comprometidos com essa mudança de compreensão do que é ser pessoa privada de liberdade”, disse Andréa Brito.
De modo geral, os representantes das instituições participantes enfatizaram a necessidade de políticas públicas que ofereçam suporte contínuo às egressas do sistema prisional, incluindo a proposta de bolsas de estudo e incentivos para empregadores. O evento foi encerrado com o agradecimento do IAPEN/AC às equipes envolvidas e a renovação do compromisso das instituições em participar e apoiar a expansão de iniciativas educacionais e de empregabilidade para as egressas.
