Considerar as interseccionalidades dessa temática alcançam ao macrodesafio da garantia dos direitos fundamentais, que são alcançados a partir do aperfeiçoamento da gestão e da governança
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) teve duas iniciativas reconhecidas no Prêmio CNJ de Boas Práticas. A conquista valoriza o esforço do Poder Judiciário em promover o acesso à justiça para a população em situação de rua, por meio de soluções inovadoras e práticas eficazes.
A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, enfatizou que o respeito a autonomia e o reconhecimento de que todos são sujeitos de direito determina o olhar voltado para a equidade. “É com grande orgulho que hoje celebramos a premiação deste tribunal no Prêmio CNJ de Boas Práticas. Esta realização é o reflexo do compromisso e da dedicação de todos os envolvidos nas ações que visam não apenas garantir o acesso a direitos essenciais, mas também promover dignidade e inclusão social. O trabalho desenvolvido, que envolve a integração de instituições é um incentivo para que continuemos avançando em nossa missão de construir uma sociedade mais justa e solidária para todos”.
De acordo com o coordenador do Comitê Nacional PopRuaJud, conselheiro Pablo Barreto, o objetivo da premiação foi promover o engajamento em relação à Política Nacional: “as transformações sociais só acontecerão quando todos os tribunais, efetivamente, caminharem na implementação das diretrizes. O que esperamos é que haja uma sensibilização e um engajamento ainda maior dos tribunais no cumprimento da política. Que percebam que é possível avançar a partir das boas práticas que estão sendo implantadas”.
Na categoria “Inovação na Prestação dos Serviços Judiciais”, o PIDJus PopRuaJud é um dos vencedores, alcançando o segundo lugar. Também foram premiados o Tribunal de Justiça do Amapá, com a iniciativa “Sexta Restaurativa Pop Rua Jud” e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região com “Atende Juris Pop Rua”.
O PIDJus PopRuaJud foi instalado em Rio Branco, no Centro Pop. Como se trata de um local que tem atendimento diário para esse público em vulnerabilidade. A introdução do serviço rompeu barreiras estruturais, contribuindo para diminuição das vulnerabilidades.
Outra iniciativa do TJAC foi premiada, mas essa na categoria “Impacto Social e Transformação”. O projeto “Incluir para Recomeçar” ficou em 3º lugar. Essa ação é desenvolvida por meio do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nujures) do TJAC.
A juíza Andrea Brito, titular da Vara de Execução Penal e Medidas Alternativas (Vepma), explica que esse projeto tem o objetivo de realizar atendimentos itinerantes, articulando parceiros do Sistema Criminal para dar atenção à individualização das penas.
