Evolução do Direito da Família, guarda, depoimento especial, pactuação sobre fidelidade, violência de gênero nas relações familiares são alguns dos temas discutidos durante três dias do VIII Congresso Internacional de Direito das Famílias
A Constituição Federal do Brasil estabelece que a família é a base da sociedade e precisa de proteção especial do Estado. Com os avanços civilizatórios a noção de família amplia-se para ser mais diversa e condizente com a realidade. Nesse sentido, para acompanhar as transformações e melhorar a prestação jurisdicional, a juíza de Direito Caroline Lagos, titular da Vara Cível da Comarca de Feijó, está participando VIII Congresso Internacional de Direito das Famílias, em Búzios, no Rio de Janeiro, entre os dias 7 e 9 de novembro.
Evolução do Direito da Família pela linguagem, poder familiar, guarda e convivência, depoimento especial, alienação parental, inseminação caseira, Convenção de Haia e adoções irregulares, Reprodução assistida, reconfigurações da união estável, pactuação sobre fidelidade, contratualização do Direito de Família e Sucessões, responsabilidade civil paterno-filial e o digital, envelhecimento e autonomia das mulheres, violência de gênero nas relações familiares são alguns dos temas que estão sendo discutidos durante esses três dias de evento.
Para a juíza de Direito é uma honra representar o Judiciário do Acre no congresso que conta com participação de integrantes da Justiça de todos os Estados. “Participar de eventos dessa magnitude é uma valiosa oportunidade para trocar conhecimentos de diversas realidades, tanto em âmbito nacional quanto em âmbito internacional. Além disso, os painéis trazem sempre temas atuais, discussões relevantes para nossa atuação prática. Neste primeiro dia nos foi oportunizado ouvir de uma advogada angolana sobre os desafios da adoção internacional, tema de interesse para todos nós juízes com competência em matérias de Família e Infância e Juventude”, disse Lagos.
O congresso é organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), que é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos. Segundo o site da organização, o IBDFAM tem objetivo de desenvolver e divulgar o conhecimento sobre o Direito de Família.
