Duas iniciativas acreanas voltadas para a garantias dos direitos fundamentais foram reconhecidas no Prêmio CNJ de Boas Práticas
Durante o I Encontro Nacional PopRuaJud foi realizada a entrega da premiação que reconheceu as iniciativas que promovem a melhoria do acesso à Justiça para a população em situação de rua. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) foi premiado em duas categorias, sendo: “Inovação na Prestação de Serviços Judiciais” e “Impacto Social e Transformação”.
A juíza Andrea Brito, titular da Vara de Execução Penal e Medidas Alternativas (Vepma), representando a Presidência, recebeu os troféus, que foram entregues no evento realizado na Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. A agenda é promovida promovido pela Rede Nacional de Direitos da População em Situação de Rua e com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na categoria “Inovação na Prestação dos Serviços Judiciais”, o PIDJus PopRuaJud é um dos vencedores, alcançando o segundo lugar. Também foram premiados o Tribunal de Justiça do Amapá, com a iniciativa “Sexta Restaurativa Pop Rua Jud” e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região com “Atende Juris Pop Rua”.
Já na categoria “Impacto Social e Transformação”, a prática Centro de Atendimento Integrado às Pessoas em Situação de Rua do Rio Janeiro venceu em primeiro lugar. Compartilharam o segundo o lugar, os projetos “Rualogia: das Marquises para a Luta” e “Conhecer para Lutar”, desenvolvidos pela Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso e pelo Movimento Nacional da População de Rua.
Segundo a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, o reconhecimento representa o compromisso do Tribunal de Justiça do Acre com a inclusão social e o acesso efetivo à Justiça para todos, especialmente para os mais vulneráveis. “Ser premiado em categorias tão significativas demonstra que nossas iniciativas, como o PIDJus PopRuaJud e o projeto ‘Incluir para Recomeçar’, não apenas inovam, mas também transformam vidas. Essa conquista é resultado do trabalho dedicado de nossas equipes e do compromisso com uma Justiça mais acessível e humana”, disse Regina Ferrari.
