Inteligência Artificial generativa baseada no ChatGPT foi criada para realizar buscas e pesquisas nos julgados dos Tribunais Superiores, Federais e Estaduais, o que impactará positivamente nos níveis de eficiência, rapidez e produtividade no Poder Judiciário
O Tribunal de Justiça do Acre, por meio da Escola do Poder Judiciário (Esjud) e da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Ditec), promoveu, na tarde desta quarta-feira (27), o Webinário “Jurisprudência GPT”, sobre a nova ferramenta de Inteligência Artificial (IA) generativa baseada no ChatGPT que realiza buscas e pesquisas nos julgados dos Tribunais Superiores, Federais e Estaduais, para auxiliar juízes e juízas na aplicação da lei.
A atividade aconteceu como continuação do workshop “IA e Justiça: Integrando o ChatGPT na Prática Judicial”, ocorrido na última semana, no Auditório da Uninorte, com a presença de assessoras, assessores, magistradas e magistrados do Poder Judiciário do Estado do Acre, durante o qual a ferramenta foi inicialmente apresentada aos participantes.
Por isso, o Webinário “Jurisprudência GPT” teve como objetivo principal aprofundar os conhecimentos de assessores (as) e magistrados (as) acerca da IA generativa, descrita como “um assistente especialista em conhecimento jurídico e aplicação da lei”, apresentando aos participantes as funcionalidades do sistema e como aplicá-lo nas atividades judicantes desenvolvidas no âmbito do Poder Judiciário acreano, o que se traduzirá no incremento dos níveis de celeridade, eficiência e produtividade da Justiça.
O evento foi realizado por meio da plataforma Google Meet e contou com a participação da presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari; do corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista; do presidente do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC), desembargador Laudivon Nogueira; do diretor da Ditec, Elson Correia; além das assessoras, assessores, juízes e juízas do TJAC, público alvo da atividade.
A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, realizou um agradecimento especial ao instrutor Hélio Sá Moreira e à equipe da Ditec, destacando que a adoção de uma IA generativa especializada em auxiliar juízes e juízas no dia a dia das atividades judicantes “representa um marco significativo na jornada de modernização e eficiência operacional do Poder Judiciário acreano”.
“A decisão de investir em uma ferramenta de inteligência artificial específica para análise jurisprudencial demonstra o nosso compromisso com excelência e com a inovação no campo jurídico. Reconhecemos que esta é a primeira etapa de uma jornada maior. O verdadeiro sucesso dessa implementação dependerá do engajamento de todos nós, na utilização adequada da ferramenta e no compartilhamento de experiências para o contínuo aperfeiçoamento de todos nós (…). O Jurisprudência GPT é mais uma ferramenta que nos ajudará a cumprir a nossa missão de prestar um serviço jurídico cada vez mais eficiente e de qualidade. Obrigada a todos vocês por fazerem parte dessa nova fase da nossa instituição, rumo à inovação tecnológica”, disse a desembargadora-presidente Regina Ferrari.
Por sua vez, o desembargador Laudivon Nogueira, presidente do CGTIC e presidente eleito do TJAC para o biênio 2025-2027, observou a evolução pela qual passa o Judiciário, recordando a “antiga” e exaustiva forma de realizar pesquisas nos julgados dos Tribunais Superiores e outras Cortes de Justiça, comparando-a com a incrível rapidez com que o mesmo serviço pode ser feito por meio do Jurisprudência GPT.
“Nós precisávamos ter as revistas Tribunais, RTS, e fazer aquelas longas pesquisas que, às vezes, demoravam um dia inteiro, para que nós pudéssemos achar uma jurisprudência que fosse minimamente aceitável para citar. E agora isso é possível por meio de um diálogo com a inteligência artificial e, é claro, uma moldura que ela apresenta dentro do que nós já temos, então ela não vai trabalhar com algo fora, isso é fantástico”, assinalou o desembargador Laudivon Nogueira.
O diretor da Ditec, Elson Correia Neto, ressaltou que a interação com a ferramenta se dá, a exemplo de outras IAs, por meio da formulação de perguntas pelo assessor ou juiz, que são respondidas com as pesquisas jurisprudenciais relacionadas ao assunto em questão e suas respectivas fontes, exemplificando o uso do Jurisprudência GPT.
“Se o magistrado, por exemplo, perguntar qual é o entendimento atual dos Tribunais Superiores sobre a prisão em flagrante, por exemplo. O Jurisprudência GPT vai trazer qual o entendimento e indicar os Acórdãos e as Ementas que embasaram a resposta. Dessa forma, você consegue consultar o documento original e comprovar que a resposta que a IA trouxe realmente é verdadeira, não foi uma ‘alucinação’. Isso facilita muito a pesquisa de jurisprudência, porque os Tribunais Superiores, STJ, STF. TSE e vários tribunais estaduais já estão na base de dados dessa IA, inclusive o TJAC. Portanto, é uma ferramenta muito valiosa que vai poder auxiliar os magistrados a otimizar muito as suas pesquisas por jurisprudência para embasar suas decisões”, ressaltou o diretor da Ditec.
Evitando “alucinações”
Na linguagem utilizada no campo da TI, uma “alucinação” ocorre quando o modelo gera informações que parecem plausíveis, mas na verdade são incorretas, inventadas ou não fundamentadas em dados reais, podendo acontecer de várias formas, seja com a geração de fatos falsos, com combinações incorretas de informações, com o preenchimento de lacunas de conhecimento (dependendo do grau de criatividade definido) ou mesmo com o chamado viés de treinamento, pelo qual as IAs podem reproduzir padrões ou informações enviesadas de seus dados de treinamento, podendo gerar generalizações ou afirmações que não são universalmente verdadeiras.
Por isso, para minimizar a ocorrência de “alucinações” faz-se sempre necessário verificar informações críticas, pedir à IA para citar suas fontes, além de se manter um pensamento crítico ao receber informações. O Jurisprudência GPT possui a peculiaridade de já apresentar os resultados acompanhados de suas respectivas fontes, deixando ao operador tão somente a tarefa de observar o pensamento crítico, em relação às respostas obtidas.
O Webinário Jurisprudência GPT teve como facilitador o renomado professor e palestrante Hélio Sá Moreira, CEO e co-fundador da Top365, empresa brasileira focada em transformação digital e inovação, especialista reconhecido na plataforma de colaboração e produtividade da Microsoft, oito vezes ganhador do título Microsoft MVP (Most Valuable Professional).
Durante a atividade, o profissional da área de TI abordou questões como os níveis de maturidade e transparência já alcançados; os mecanismos disponíveis para controlar erros ou “alucinações”; o treinamento específico da IA, realizado exclusivamente com publicações do Poder Judiciário, garantindo segurança e transparência nas respostas; a importância das fontes de treinamento; o caráter especialista da IA; além de demonstrar como acessar a plataforma, observando suas especificidades e funcionalidades de busca e detalhamento de respostas, entre outros tópicos relacionados à utilização da ferramenta.
Para facilitar o ingresso no sistema, a Ditec disponibilizou um tutorial de primeiro acesso à ferramenta, que pode ser acessado clicando aqui. Após o acesso inicial, assessores (as) e magistrados (as) podem rodar a ferramenta a partir do link seguro: https://tjac.jurisprudenciagpt.ia/.