Ação idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça tem como objetivo a promoção de mutirões, não somente para diminuir acervos processuais e acelerar a apreciação dos feitos, mas também para divulgar e ajudar a promover uma cultura de paz, baseada na conciliação e no entendimento mútuo
O Tribunal de Justiça do Acre deu início nesta segunda-feira, 4, às atividades da 19ª Semana da Conciliação, com a realização de esforços concentrados para tentar resolver centenas de processos, por meio do método consensual de solução de conflitos. A ação, que foi idealizada pelo CNJ, tem caráter nacional, envolvendo todas as Cortes Judiciais dos Estados e Tribunais da Justiça Federal, em um grande elo pela promoção da paz social.
Os trabalhos foram abertos pela presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, juntamente com a desembargadora Denise Bonfim, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Participaram os desembargadores Lois Arruda e Nonato Maia, as juízas de Direito Evelin Bueno, Lilian Deise e Luana Campos, os juízes de Direito Anastácio Menezes, Jorge Luiz Lima; além do presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Gilberto Matos.
“Nós estamos nessa semana aqui recebendo todas as audiências que foram marcadas para fazermos a realização das conciliações. É bem verdade que a disponibilidade, a participação de todos deve ser bastante incentivada, para que todos venham com o espírito aberto, para que possamos efetivamente conciliar. Porque a conciliação é, em verdade, uma prática de países civilizados. Ela é um marco, portanto, de evolução na promoção da paz social. Ao nós deixarmos que as partes possam refletir e decidir conjuntamente, com a ajuda de um mediador, com a ajuda de um conciliador, elas poderão fazer mais a tática do ‘ganha-ganha’ e, portanto, não deverá se submeter ao processo formal, que é o processo judicial”, disse a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari.
A tática do ‘ganha-ganha’ mencionada pela desembargadora-presidente refere-se à possibilidade de que ambas as partes sejam contempladas em suas demandas, através da escuta ativa, do entendimento mútuo e do exercício da alteridade, com o auxílio de um conciliador, na mão contrária de uma decisão judicial, na qual quase sempre, ao final da disputa, há um vencido e um vencedor.
“Desde 2006, o CNJ instituiu essa política pública para todos os Tribunais de Justiça, justamente para que haja uma pacificação social em toda a sociedade brasileira. Nós temos quase mil processos em andamento. Essa semana tem uma simbologia que é para que a sociedade veja, saiba que tem à sua disposição mais esse mecanismo para resolver seus conflitos (…). Mas isso, eu quero destacar, não quer dizer que o Poder Judiciário só soluciona os litígios de forma consensual nessa semana, durante todo o ano nós fazemos esse tipo de trabalho. É só as pessoas que têm interesse em fazer uma composição (acordo) virem ao Poder Judiciário, que aqui nós formalizaremos todos os acordos que forem alcançados”, explicou a presidente do Nupemec, desembargadora Denise Bonfim.
“A conciliação é uma busca constante, tanto do Judiciário para reduzir os processos resolver os conflitos, quanto da Advocacia, já integrada através da norma processual, sobre a presença obrigatória, mas também como um instrumento de pacificação social. Assim, a Advocacia agradece e se alia a todos os instrumentos que buscam a conciliação, que buscam a solução de conflitos, para desestigmatizar a ideia de que o advogado busca sempre o maior conflito para que ele possa ter trabalho; hoje em dia, existem inúmeros escritórios que trabalham de forma institucional, resolvendo os conflitos das partes. E, assim, estamos todos à disposição”, manifestou a vice-presidente da OAB Seccional Acre, Socorro Rodrigues.
“O Poder Executivo se coloca sempre à disposição do Judiciário (…). Eu quero parabenizar o Tribunal de Justiça e dizer que estamos à disposição também, nossa Procuradoria, nossa instituição, e contem sempre com o Poder Executivo (…) para auxiliar naquilo que for preciso. A conciliação sempre é um caminho que nós devemos buscar, porque nos aproxima cada vez mais do cidadão (…). O governo do Estado tem um lema que é se aproximar e cuidar das pessoas e a senhora (presidente do TJAC) também tem feito isso com muita propriedade. Então, conte com a gente e vamos em frente, em busca de fazer mais acordos nesse 19º Mutirão de conciliação”, complementou a procuradora-geral do Estado do Acre, Janete Melo.
A expectativa do Tribunal de Justiça do Acre e do Nupemec é que sejam realizadas audiências de conciliação em, pelo menos, 800 processos, todos da área cível, envolvendo ações declaratórias, indenizatórias, obrigações de fazer e de não fazer, pedidos de tutela antecipada de urgência, entre outros, inclusive em recursos, ou seja, em processos que tramitam no 2º grau de jurisdição (Câmaras Cíveis do TJAC e Turmas Recursais dos Juizados Especiais).
Milton de Jesus é autor de um dos processos analisados durante o mutirão. Ele fala que viajou a São Paulo para realizar um tratamento de saúde por uma viação que opera em quase todo o país, mas alega que teve suas bagagens extraviadas na cidade de Vilhena (RO), sendo que seus documentos, que estavam dentro de uma das malas, foram utilizados para fazer empréstimos em seu nome na cidade do Rio de Janeiro (RJ).
“Eu espero resolver da melhor forma, né? Não quero ser prejudicado, quero que isso se resolva”, contou Milton, ansioso pela resolução do caso por meio de um acordo para que a viação demandada reconheça a alegada falha na prestação de serviço e se responsabilize pelo episódio.
Para conhecer mais sobre as ações do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, acesse a página do órgão no Portal do TJAC na internet, pelo link seguro: https://www.tjac.jus.br/adm/nupemec/.
No sítio eletrônico, você vai encontrar informações como atos normativos; ata, pautas e deliberações; dados estatísticos; respostas para dúvidas frequentes; cartilha do superendividado; entre outras informações úteis.
