Realizada nesta terça-feira, 10, no Palácio da Justiça, consulta pública buscou colocar atores e agentes em diálogo para construção de uma solução para as demandas por atendimentos à saúde, exames e terapias multidisciplinares
“Teve um neurocirurgião que me disse que se o Vitor fosse o filho dele, ele não perdia nem tempo e nem dinheiro com ele. Foi isso que ele me disse”, esse é o relato de Maria da Conceição, mãe de José Vitor, um homem com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Então, para enfrentar esses preconceitos, garantir diretos e, especialmente, acesso à saúde para pessoas com a mesma condição, a 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco realizou audiência pública, nesta terça-feira, 10, no Palácio da Justiça, no centro da capital.
A audiência foi convocada pelo magistrado, Jorge Luiz, devido a Ação Civil Pública que tramita na unidade solicitando providencias quanto a falta de vagas para atendimentos multidisciplinares de crianças e adolescentes com TEA. O magistrado explicou que o ato segue o dever constitucional do Judiciário e também recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para convocação de consultas públicas em ações que envolvam um alto número de pessoas impactadas pelas decisões no processo.
“Estamos aqui para construir uma solução mais consistente. Eu acho que conseguimos construir isso com diálogo, com discussão produtiva se estivermos todos imbuídos dessa finalidade. Nós temos que saber onde nós estamos agora e aonde nós podemos chegar, não podemos deixar isso para frente de forma indefinida, sem um marco, sem medidas efetivas a curto e médio prazo. A situação é alarmante e nós estamos aqui para em conjunto darmos um passo em relação a essa concretização. Aqui estamos cumprindo nosso papel constitucional para contribuir com a solução. Essa não é uma iniciativa isolada, nós queremos que isso vire uma prática, que a gente discuta com a sociedade e tenho certeza que é bom para sociedade e também bom para o Poder Judiciário, pois ganhamos mais legitimidade democrática nas nossas decisões”, comentou o magistrado ao abrir a audiência.
Além disso, o debate público é necessário para situações complexas que tangenciam diversos aspectos, como neste caso a: falta de mediadores, acesso a políticas públicas de educação, saúde e assistência social; construção de redes de apoio; terapia multidisciplinares e disponibilidade recursos públicos e, por coincidência, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), prédio vizinho ao Palácio da Justiça, nesta terça e quarta-feira, 10 e 11, é feita a votação sobre a Lei Orçamentária Anual, para o próximo ano.
Diagnosticado com quatro anos e 11 meses com TEA, José Vitor, filho de Maria Conceição, atualmente é servidor do Judiciário e quando iniciou a sessão pediu: “Sou servidor da casa há pouco mais de 12 anos. E tenho Transtorno do Espectro Autista (TEA), diagnosticado lá na década de 90 e mesmo com as dificuldades hoje temos leis. A pessoa com deficiência é uma pessoa, é um sujeito de direitos. Já houve evoluções significativas no tratamento de pessoas, mas ainda temos que melhorar, em relação ao tempo que eu fui diagnosticado. O que eu posso dizer é o seguinte: cada segmento da sociedade tem que atuar junto. Não pode atuar em separado. Por quê? Porque se um segmento da sociedade não faz a sua parte, nós como um todo falhamos. Essa é uma verdade indiscutível. Que as famílias tenham uma esperança de uma vida mais digna”.
Construção conjunta
A juíza de Direito Isabelle Sacramento, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e também integrante da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), pontou sobre a necessidade de construção de conjunta de soluções.
“É uma demanda difícil, é uma demanda que envolve essa necessidade de compatibilização do direito dessas crianças, que é uma quantidade cada vez maior de terapias, e uma escassez dos serviços sociais prestados no Estado. O objetivo da audiência pública é uma construção. Uma construção de uma decisão justa e equânime, seja para quem busca o acesso a saúde, seja para Estado que tem essa escassez, a finitude de recursos públicos. Estar aqui hoje é uma forma de apoiar, mas mais do que isso é de tentar fornecer a quem busca a Justiça uma prestação mais do que célere, porque não estamos falando só de qualidade, estamos falando de acesso a algo tão importante que é a saúde de nossos filhos”, comentou a magistrada.
Dessa forma para refletir sobre a situação, apresentar suas demandas e ações participaram do momento representantes do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), da Defensoria Pública (DPE/AC), do Estado, Município, de associações e entidades organizadas por mães, pais e amigos de pessoas com autismo, assim como, de clínicas que fornecem terapias multidisciplinares para esse público. Somado a isso a audiência teve o apoio logístico da Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud).
