Nesta quarta-feira, 18, será a última sessão do Pleno Jurisdicional do TJAC de 2024. Em pauta estão 16 processos para serem julgados
De 20 de dezembro até o dia 06 de janeiro de 2025, a Justiça Estadual funcionará em regime de plantão. O atendimento será apenas para casos considerados urgentes.
A Resolução n° 320/2024, do Tribunal de Justiça do Acre, disciplina a organização e o funcionamento do plantão no 1º e 2º graus de jurisdição para garantir as atividades jurisdicionais de modo ininterrupto.
No plantão judiciário podem ser apreciados pedidos de habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coatora autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; comunicação de prisão em flagrante e a apreciação do pedido de concessão de liberdade provisória; alvarás de soltura e os casos da Lei Maria da Penha, como medidas protetivas, entre outros.
Nesta quarta-feira, 18, será a última sessão do Pleno Jurisdicional do TJAC de 2024. Em pauta estão 16 processos para serem julgados.
Confira aqui as escalas de plantões de todas as Comarcas e também dos plantões do Segundo Grau.