Apresentação ocorreu no curso “Elaboração de Textos Jurídicos com Auxílio de Inteligência Artificial”, desenvolvido pela ESJUD
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, apresentou nesta sexta-feira, 13, duas grandes ferramentas que serão utilizadas por magistrados e servidores do Poder Judiciário acreano no intuito de promover uma melhoria significativa no desempenho e nos resultados da instituição.
Trata-se da ferramenta de Inteligência Artificial Berna (Busca Eletrônica em Registros usando Linguagem Natural), desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que será adotada na justiça acreana, e ainda a ADA, que é outra IA, genuinamente acreana, desenvolvida pela Diretoria de Informação e Comunicação do TJAC (DITEC).
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A novidade foi compartilhada durante abertura do curso “Elaboração de Textos Jurídicos com Auxílio de Inteligência Artificial”, da Escola do Poder Judiciário (ESJUD), dirigida pelo desembargador Elcio Mendes, que aconteceu na manhã desta sexta-feira, na Uninorte. Com seis horas-aula, a atividade será conduzida pelo juiz federal George Marmelstein (JFCE), que é doutor em Direito e mestre em direito constitucional.
“Queremos que vocês vejam a BERNA e a ADA não apenas como ferramentas, mas como um instrumento de apoio que permite aos magistrados e assessores concentrarem-se na atividade-fim: a entrega de Justiça com qualidade e humanidade. A inteligência artificial não substitui o papel humano, mas potencializa nossa capacidade de trabalho e entrega. Destaco que esse avanço foi possível graças à dedicação e liderança da juíza Joelma Nogueira, que conduziu com maestria a nossa DITEC durante todo o processo de desenvolvimento e adaptação da BERNA à nossa realidade e no desenvolvimento da ADA”, disse.
A desembargadora-presidente reafirmou o compromisso do TJAC com a modernização, com a qualidade da justiça e com a priorização do primeiro grau. A atividade teve a presença de servidores, juízes e do presidente do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC), desembargador Laudivon Nogueira. “Vamos trilhar juntos esse novo capítulo em nossa história. A Berna e a ADA são marcos dessa caminhada, mas é apenas o começo”, finalizou.
A Berna tem reduzido o tempo de tramitação processual. A ferramenta tecnológica criada pelo TJGO já vem sendo adotada por outros tribunais estaduais a partir da assinatura de Termos de Cooperação e Planos de Trabalho.
Berna
A ferramenta foi desenvolvida para identificar e unificar, automaticamente, volumes significativos de demandas judiciais em tramitação que possuam o mesmo fato e tese jurídica na petição inicial. As fases iniciais do processo, entre a chegada da petição inicial e o primeiro despacho e/ou decisão, que em média demorava de quatro a cinco dias, com o uso da Berna passou a ser de apenas um dia. A petição inicial que chega é analisada pela Berna em no máximo quatro horas, mesmo no final de semana ou feriado, e, na maioria das vezes, a petição é analisada em minutos.
Após a análise da Berna, a ferramenta de IA faz a juntada de documentos com a relação dos outros processos similares. Em seguida, realiza a movimentação do processo para o magistrado, com a conclusão para despachar ou decidir. O magistrado tem despachado/decidido no mesmo dia.
ADA
A ADA (Analisador de Documentos Automatizado) representa um significativo avanço tecnológico no âmbito do Poder Judiciário Do Estado do Acre, oferecendo aos magistrados uma ferramenta robusta baseada em inteligência artificial generativa para otimizar suas atividades diárias.
Iniciou-se no âmbito de analisar petições iniciais com inteligência artificial generativa. O objetivo agora passou a ser, disponibilizar uma ferramenta moderna para analisar petições iniciais e outros tipos de peças processuais, com inteligência artificial que se mostrou muito útil aos assessores e magistrados e que não requer conhecimento prévio de Inteligência artificial para usá-la, dispensando também qualquer tipo de preocupação sobre a segurança dos dados, já que a ferramenta já trata isso. Essa solução inclui prompts desenvolvidos por magistrados que já possuem conhecimento de IA generativa e engenharia de promtps, por padrão dentro da ferramenta pra reuso dos demais usuários.
Esta solução inovadora é capaz de realizar análises complexas de diversos documentos processuais, incluindo petições iniciais, contestações e réplicas, além de gerar sugestões de minutas de despachos saneadores, demonstrando notável eficiência na organização e processamento de informações jurídicas.
“Entre as funcionalidades mais destacadas da ADA, está sua capacidade de produzir ementas padronizadas seguindo as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como realizar a transcrição e organização sistemática de audiências tanto cíveis quanto criminais”, disse a juíza Joelma Nogueira.
Ademais, a ferramenta possui um importante recurso de anonimização de documentos, garantindo a proteção de dados sensíveis e a conformidade com as normas de privacidade. Estas características fazem da ADA um instrumento fundamental para a modernização do trabalho jurisdicional, proporcionando maior celeridade e precisão no tratamento de processos judiciais.
O Poder Judiciário do Acre está adotando as ferramentas de forma gradual, implementando suas utilidades por etapas. Isso permite uma adaptação mais eficiente às novas tecnologias e a otimização progressiva dos processos internos. No entanto, o plano é expandir o uso dessas ferramentas de maneira integral. Em breve, o órgão passará a utilizar todo o potencial das duas soluções de IA, abrangendo diversas áreas de atuação.
