Iniciativa busca facilitar o acesso à Justiça, especialmente para as populações em vulnerabilidade social
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do programa “Justiça Sobre Rodas”, ofereceu atendimento jurídico às pessoas em situação de rua da capital acreana. A ação, realizada na unidade móvel, ocorreu nesta quarta-feira, 18, das 9h às 11h, em frente ao Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP), no centro de Rio Branco.
Desenvolvida com o apoio do Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (Ceavi) e da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepma), a iniciativa busca facilitar o acesso à Justiça, em especial para as populações em vulnerabilidade social.
Na ocasião, foram oferecidas consultas sobre a situação do Relatório Situacional Processual Executório (RAP); atendimento psicossocial; cadastro em programas sociais; encaminhamentos para a rede de proteção para pessoas em situação de rua; e atualização dos dados cadastrais. Estima-se que mais de 30 cidadãos sejam atendidos.
A juíza titular da Vepma e integrante do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstituição (COMMI), Andréa Brito, ressaltou sobre a importância dos serviços do Judiciário estarem mais próximos das populações em vulnerabilidade. Para a magistrada, o programa “Justiça sobre Rodas” demonstra o empenho do TJAC em assegurar o amplo acesso à Justiça.
Quem gostou da iniciativa foi o J. S. A, que aproveitou para saber sobre a remissão de pena. No momento, ele cumpre pena com monitoração eletrônica, e sonha com novas oportunidades no mercado de trabalho. Quanto ao atendimento, achou rápido e descomplicado. “Bacana essa ação deles [do Tribunal de Justiça]”, afirmou.
PopRuaJud
A ação itinerante atende à Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (PopRuaJud), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que assegura atendimento prioritário e sem burocracia a esse grupo vulnerável.
Além disso, faz parte do Plano de Ação para Pessoas em Situação de Rua, desenvolvido pelo espaço de governança interinstitucional. Por meio do COMMI, diversas instituições do Acre desenvolveram diretrizes para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas em situação de rua.
Entre as ações elaboradas estão: o projeto “Identidade para Dignidade”, executado com recursos de penas pecuniárias, que confecciona os documentos de identificação gratuitamente a pessoas em situação de rua, egressos do cárcere, dependentes químicos e vítimas de crimes; e o “PIDJus PopRuaJud”, iniciativa do Judiciário acreano, responsável por ofertar os serviços da Justiça às populações em vulnerabilidade social.
Trabalho reconhecido
Os esforços do TJAC para melhor atender às populações mais excluídas foram reconhecidos. Durante o 1º Encontro Nacional Pop RuaJud, o Judiciário acreano recebeu os prêmios: “Inovação na Prestação de Serviços Judiciais”, pela instalação do “PIDJus PopRuaJud”; e “Impacto Social e Transformação”, por desenvolver o projeto “Incluir para Recomeçar”.
Com essas e outras iniciativas, a Justiça acreana consegue maximizar o acesso aos seus serviços. Por exemplo, a unidade “PIDJus PopRuaJud” funciona das 7h às 12h, dentro do Centro POP, e oferta assistência jurisdicional para diversos órgãos públicos, como: Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC) e Justiça Federal.
