Novo fluxo facilita o encaminhamento de casos de saúde mental para as redes de apoio; iniciativa atende à Política Antimanicomial do Poder Judiciário
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou, na última sexta-feira, 29, uma reunião com integrantes do Sistema de Justiça sobre o fluxo de encaminhamento a rede de casos de saúde mental a partir da audiência de custódia.
Segundo o coordenador do GMF, juiz Robson Aleixo, o encontro teve o intuito de aprimorar a gestão de casos de saúde mental pela Justiça, bem como a reformulação de um novo plano de ação para fortalecer a rede de apoio às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei e suas famílias.
Ao final, decidiu-se que os membros do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial no âmbito do Judiciário acreano devem encaminhar sugestões, até março de 2025, para o novo fluxo de encaminhamentos de casos de saúde mental.
As mudanças devem cumprir as diretrizes da Resolução n.º 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. Além disso, atender à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e à Lei n.º 10.216/2001 no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança.
Na ocasião, também estiveram presentes: a defensora pública Flávia Nascimento; Nara Oliveira, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Acre (COSEMS/AC); Ana Messias, da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre); e Rúbia Evangelista, assistente técnica do programa Fazendo Justiça.
