Medida atende a Resolução nº 324/2020 do CNJ, que institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, participou do lançamento da última etapa do trabalho de descarte e digitalização da documentação dos processos físicos listados para descarte do Poder Judiciário, nesta terça-feira, 21, no Fórum Criminal da Cidade da Justiça.
O projeto representa a etapa final da gestão documental dos processos físicos listados para descarte nas comarcas. Ele envolve a retirada de peças processuais permanentes, o arquivamento dessas peças e sua catalogação. Após esse processo, as peças serão devolvidas às comarcas até que um arquivo geral seja estruturado no Poder Judiciário.
Para executar essa fase, seis mulheres em situação de vulnerabilidade foram selecionadas como parte da política de reinserção social promovida pela Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA). Em parceria com a Secretaria Estadual de Educação, essas mulheres atuarão no Tribunal de Justiça por dois anos, recebendo formação completa em todas as etapas da gestão documental.
A desembargadora-presidente Regina Ferrari disse que a digitalização dos processos físicos listados para descarte é um passo significativo rumo à eficiência, à sustentabilidade e à preservação do patrimônio documental da Justiça. “O compromisso com a memória institucional expressa valores com a transparência e com a organização dos registros que testemunham a história da prestação jurisdicional no Acre. Nesta etapa, vamos transformar processos físicos em arquivos digitais, garantindo que a informação permaneça acessível, segura e preservada para as gerações futuras”, concluiu a presidente.
O projeto será concluído com a digitalização das peças permanentes, que serão organizadas e disponibilizadas para consultas futuras, contribuindo para a preservação histórica e o acesso de pesquisadores ao acervo judicial.
A medida atende a Resolução nº 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).
Assim, para Gestão documental do acervo, estudos e contratação de empresa foram realizados pela gestão para iniciar a preservação do acervo digital do Judiciário acreano. Para a implementação das ações, também foi realizado a elaboração da Política de Governança Arquivística Institucional; a publicação do Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário, relatório padronizado da Política de Gestão Arquivística; parceria com o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência da Tecnologia (Ibict), que é vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; além do curso de capacitação realizado pela Escola do Poder Judiciário (Esjud) para 36 servidores, com carga horária de 20 horas.
O arquivista do TJAC Bruno Gomes comentou que fazer a gestão dessa documentação é cuidar da história do TJAC. “Primeira coisa é a democratização da informação. Quando a gente fala de papel ou documento, a gente fala primeiramente de informação, seja para nós servidores ou para a sociedade em geral. Logo, a gente está fazendo a gestão da informação, a gestão documental. Portanto, serve para a gente trazer informação mais rápido, levar informação mais rápido, achar informação mais rápido. A questão da memória está toda contada nos documentos. Então, todos os passos, todas as histórias, cada momento do Poder Judiciário está registrado nesses documentos e ao organiza-los eles, estamos organizando a história do Tribunal”.
Prestigiaram também, o presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), juiz de Direito Gilberto Matos e a presidente eleita juíza de Direito Olivia Ribeiro, das juízas auxiliares da presidência Isabelle Sacramento e Zenice Cardozo, da diretora do Foro da Comarca de Rio Branco juíza de Direito Luana Campos, além de diretoras e diretores, servidoras e servidores do TJAC.
