A Administração vai contar com trabalho de uma consultoria para orientar esse processo, visando a adoção das melhores práticas e metodologias
A meta de zerar as emissões de carbono até 2030 foi atualizada pela instituição do programa “Carbono Zero”, contida na Resolução n.° 594/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Medir, reduzir e compensar as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) resultantes do funcionamento dos órgãos é atual macrodesafio, que foi repassado para todos os tribunais do país.
No Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), o plano de descarbonização seguirá três etapas: a elaboração de inventário de emissão de gases de efeito estufa, a implementação de medidas de redução das emissões e a compensação das emissões que não possam ser reduzidas. Esse propósito está alinhado com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 13, da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Tudo isso teve início com a contratação de consultoria especializada, que ocorreu ainda em dezembro de 2024, firmando o compromisso para acelerar a implementação das medidas de compensação ambiental previstas na Política de Sustentabilidade. O Núcleo Socioambiental Permanente (Nusap) acompanhará esse trabalho.
A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, enfatizou o compromisso com a responsabilidade ambiental: “o Judiciário não é apenas o guardião da justiça, mas também é responsável pela promoção de um meio ambiente saudável e equilibrado para as gerações futuras. A atuação do Poder Judiciário do Acre nessa área está alinhada com as obrigações constitucionais, que preveem a proteção ao meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável, tornando a promessa de compromisso com o futuro uma obrigação presente e real”.
Carbono Zero
O Pacto Nacional pela Sustentabilidade no Poder Judiciário foi lançado em outubro de 2024, durante a 1ª Conferência Internacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário. O TJAC é um dos 17 tribunais que aderiram ao Pacto. A expectativa é de que todos estejam engajados até janeiro de 2025.
O Judiciário acreano já adota outras medidas contra as mudanças climáticas, que contribuem para a meta de neutralidade de carbono, como a implantação de três usinas fotovoltaicas. A usina fotovoltaica de Cruzeiro do Sul abate 100% do consumo da Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul e a energia excedente é enviada para o Fórum de Sena Madureira, representando um abatimento em média de 57% do consumo da localidade. Já na capital, a usina fotovoltaica abate 60% do consumo do consumo dos fóruns instalados na Cidade da Justiça de Rio Branco.
Outra atividade frequente é o plantio de árvores, que poderá ser contabilizado como medida de compensação de emissões. Em dezembro, 300 mudas foram plantadas no Bosque da Justiça, veja aqui.
No Bosque da Justiça do Juruá, há uma área de sete hectares que está sendo cuidada para a regeneração de sua diversidade natural. Futuramente, o TJAC poderá monitorar as áreas plantadas para gerar as estimativas de resgate de dióxido de carbono.
