Peticionamento para homologação de acordos de divórcio é o primeiro a ser realizado exclusivamente no eproc, marcando o início da implantação
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) deu um passo importante rumo à modernização do Judiciário com o início da implantação do sistema de Processo Judicial Eletrônico (eproc). A primeira unidade a adotar a ferramenta foi o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), que começou a operar com o novo sistema em 27 de janeiro.
A solenidade de lançamento contou com a presença da presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, do corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, e do presidente do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGEST) e presidente eleito para o biênio 2025-2027, desembargador Laudivon Nogueira.
Com a implantação, o peticionamento para homologação de acordos de divórcio passou a ser realizado exclusivamente pelo eproc. Segundo a gestora local da implantação, juíza de Direito Louise Kristina, essa primeira etapa é um marco significativo, mas representa apenas o começo de um projeto mais amplo. “Neste momento, estamos focados exclusivamente nos divórcios consensuais, mas, em breve, outras classes processuais serão incorporadas ao sistema. Tudo está sendo feito de forma alinhada com as instituições que integram o Sistema de Justiça e acompanhado por um cronograma de treinamentos que garantem a adaptação e capacitação de todos os envolvidos”, destacou a magistrada.
Durante o lançamento, a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, destacou a importância do novo sistema para a modernização da Justiça acreana. “Essa ferramenta é um divisor de águas para o Judiciário, pois além de proporcionar maior agilidade e eficiência, reforça o nosso compromisso com a transparência e a inovação. O eproc não é apenas um avanço tecnológico, mas também uma melhoria na prestação do serviço jurisdicional aos cidadãos”, afirmou.
Caminho até a implantação
A decisão de adotar o eproc foi acompanhada de um intenso planejamento estratégico que envolveu visitas técnicas a outros tribunais para compreender as melhores práticas de implantação. Após a aprovação da substituição do antigo sistema SAJ pelo eproc, um plano de ação foi elaborado para assegurar que a transição ocorresse de forma organizada e transparente, atendendo tanto o público interno quanto as instituições do sistema de justiça.
Entre as ações realizadas durante o último ano estão reuniões de alinhamento, apresentações do sistema, debates colaborativos, migração de dados e capacitação de servidores e parceiros institucionais. Representantes do Ministério Público Estadual (MPAC), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Defensoria Pública do Acre (DPE), Procuradorias do Município, do Estado e Federal, além da Secretaria de Segurança Pública e da Associação dos Notários e Registradores, participaram ativamente do processo.
Com o sucesso da implantação no CEJUSC, o TJAC planeja expandir gradualmente o uso do eproc para outras unidades judiciais, seguindo um cronograma estratégico e respeitando o alinhamento com os parceiros do Sistema de Justiça. A previsão é que o treinamento e o suporte técnico continuem sendo fornecidos para garantir a adaptação dos usuários ao novo sistema.