A continuidade da prestação dos serviços extrajudiciais mantém o funcionamento de atividades essenciais para a população acreana
Nesta segunda-feira, 3, a Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) realizou um ato para formalizar a entrada em exercício das delegatárias e delegatários de Notas e Registros do Estado do Acre. A ação encerrou com sucesso e transparência todos os procedimentos previstos no edital deste concurso público.
O momento serviu para fortalecer o diálogo interinstitucional. A juíza Bruna Barreto, que está respondendo pela Vara de Registros Públicos da Comarca de Rio Branco, enfatizou a responsabilidade da função a qual estão sendo integrados e a prioridade no atendimento ao interesse público.
De igual modo, a juíza Lilian Deise, diretora do foro da Comarca de Rio Branco em exercício, também saudou o grupo e deu relevo a importância da segurança jurídica, uma vez que os serviços extrajudiciais garantem a estabilidade e confiabilidade das relações sociais e econômicas, deste modo impactando na proteção de direitos e na prevenção de litígios.
A entrada em exercício é um marco jurídico e administrativo, que determina a legitimidade da atuação das delegatárias e delegatários. Na oportunidade, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, reafirmou o apoio do órgão correcional. “Esse é o momento que a Administração encerra esse concurso. Cuidem bem dos cartórios!”, sintetizou o corregedor.
Na segunda quinzena de janeiro, foi realizada sessão solene para outorga e investidura: veja aqui. Na agenda de hoje, participaram: Paula Siqueira, que foi removida para o 2º Tabelionato de Protesto de Títulos, da Comarca de Rio Branco; Ana Paula Gavioli, removida para o 2º Ofício de Registro de Imóveis, da Comarca de Rio Branco; Cássio Nogueira, que pelo critério provimento assume o 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Rio Branco; e Danilo Bezerra que é o novo responsável pelo o3º Tabelionato de Notas e 3º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco. Também acompanhou a agenda, o juiz-auxiliar da Coger, Alex Oivane.
Ao fim das falas, todos assinaram o documento que comprova assunção ao cargo de forma regular em conformidade com a legislação, bem como confere autoridade e competência para a prática dos atos notariais e de registro.
Comarca de Bujari
À exemplo da agenda realizada, o juiz Manoel Pedroga também deu as boas-vindas a delegatária Marlene Decarli, que assinou a sua entrada em exercício no Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, do Registro de Imóveis e do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas da Comarca de Bujari. O prefeito de Bujari, João Padeiro, também participou do ato.
O titular da unidade judiciária também falou sobre o compromisso com a excelência no atendimento à população. “A atividade notarial e registral, como bem preceitua o artigo 236 da Constituição Federal, constitui um serviço de organização técnica e administrativa destinado a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. Nesta missão constitucional, concretiza-se um papel fundamental na promoção da cidadania”, ressaltou o magistrado.
