Ambos os exames estão com os editais em andamento e são destinados à bacharéis em Direito
O formulário eletrônico com requerimento para validação das candidatas e candidatos autodeclarados negros, pretos ou pardos para o 3º Exame Nacional da Magistratura (Enam) e 1º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) já está disponível no site do Tribunal de Justiça do Acre.
A pessoa autodeclarada negra, preta ou parda, domiciliada no Acre e que informar sua condição no ato de inscrição no 3º Enam ou 1º Enac deverá solicitar a validação à Comissão de Heteroidentificação do Judiciário estadual.
A inscrição para o 1º Enac é até o dia 27 de fevereiro: acesse o formulário.
Já o prazo de inscrição para o 3º Enam segue até o dia 17 de março: acesse o formulário.
Caso a candidata ou candidato deseje realizar o procedimento para os dois exames, deverá preencher o formulário duas vezes: uma para o 3º Enam e a outra para o 1º Enac.
A Comissão de Heteroidentificação realizará primeiramente uma avaliação por fotografia. Posteriormente, os aprovados são convocados para o procedimento de heteroidentificação realizado de forma presencial. O resultado é a expedição dos certificados de habilitação. Essa documentação segue o prazo previsto em cada certame para upload da documentação.
O e-mail cohid@tjac.jus.br pode ser usado para a solução de dúvidas.
