Trata-se de um caso de divórcio consensual que foi homologado pela juíza de Direito Lilian Deise. A implantação do Eproc no Judiciário do Acre está na fase teste, sendo usado apenas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Rio Branco
Na sexta-feira, 7, foi assinada a primeira sentença utilizando o Eproc, sistema de tramitação de processos que está sendo implementado no Judiciário acreano. Por enquanto a ferramenta tecnológica está na fase de teste sendo usada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em Rio Branco.
A sentença foi assinada pela juíza de Direito Lilian Deise e tratava-se de um caso de divórcio consensual, sem filhos menores de idade e com bens a partilhar. Além disso, a magistrada explicou que ao todo foram assinadas 14 sentenças.
Lilian Deise reconheceu que apesar da mudança e das adaptações o sistema está sendo de fácil manuseio. “O Eproc se trata de um sistema novo para todos nós, mas de fácil manuseio e compreensão. Teremos, claro, que aprender a lidar com ele, mas não vi nenhuma dificuldade nesse primeiro acesso”, disse Deise.
No dia 27 de janeiro deste ano, o Judiciário do Acre iniciou a adesão ao sistema no Cejusc da capital. A implantação está sendo coordenada pelo desembargador Laudivon Nogueira, até então responsável pelo Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação e desde sexta-feira, 7, o novo presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
Conforme foi explicado no final de janeiro, o sistema está sendo utilizado, a princípio, para divórcios consensuais. No entanto, à medida que for atualizado, outras classes processuais serão incorporadas.
A partir dos resultados no Cejusc, o TJAC pretende expandir gradualmente a utilização do Eproc, para outras unidades judiciais, respeitando o cronograma estratégico e o alinhamento com outras instituições do Sistema de Justiça.