A conferência tem como objetivo a troca de experiências e o fortalecimento das políticas de assistência social por meio de debates sobre as diretrizes e eixos que norteiam o Sistema Único de Assistência Social
A juíza de Direito auxiliar da Presidência do TJAC Louise Santana participou, na manhã desta quarta-feira, 19, da cerimônia de abertura do I Encontro Estadual do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O evento, realizado no Hotel Gran Lumni, em Rio Branco, teve como objetivo a troca de experiências e o fortalecimento das políticas de assistência social por meio de debates sobre as diretrizes e eixos que norteiam o SUAS, bem como as parcerias estabelecidas entre o Estado e os municípios na área.
Também participaram da abertura do encontro, entre outras autoridades, a vice-governadora e titular da Secretária de Estado de Assistência Social, Mailza Assis; o deputado Eduardo Ribeiro, presidente da Comissão da Criança, do Adolescente, do Idoso e Combate a Pedofilia da Aleac, representando o Poder Legislativo; a subdefensora pública geral, Thaís Araújo, representando a DPE/AC, além de um expressivo número de prefeitos e secretários de Assistência Social do Governo do Estado e dos 22 municípios acreanos.
A cerimônia teve início com a apresentação de integrantes do Coral Vozes do Povo, que interpretaram as canções “Trevo (tu)”, do duo Ana Caetano e Vitória Falcão, “Bondade de Deus”, de Isaías Assad, bem como apresentaram uma bela versão, ao som de instrumentos de cordas, do Hino Acreano, que foi acompanhado em uníssono pelos participantes da conferência.
Em sua fala, a magistrada auxiliar da Presidência do TJAC destacou a importância da atividade tanto para as instituições e Poderes envolvidos, assinalando o compromisso e envolvimento da Justiça acreana com a parcela mais vulnerável da população.
“Nós temos vários projetos sociais, nós também integramos o sistema do SUAS, nós temos a responsabilidade em relação aos jovens, aos idosos, aos deficientes, às mulheres vítimas de violência, temos ainda uma responsabilidade em relação aos migrantes e às pessoas em situação de rua. Projetos que andam em conjunto com as políticas sociais, tanto dos municípios quanto do Estado. E nos colocamos, desde já, como sempre, à disposição das secretarias, dos gestores municipais e estaduais, para que com uma política fortalecida, o Judiciário integrando o Executivo e o Legislativo, consigamos sair desse índice de desenvolvimento humano que não é satisfatório”, considerou a juíza de Direito Louise Santana.
A vice-governadora Mailza Assis também destacou a importância do evento para a política de assistência social no Acre, a qual reputa ser uma política fundamental, que atravessa diversas áreas e que, “apesar das dificuldades sociais e econômicas enfrentadas, é essencial fortalecer essa política para atender as demandas da população”.
“Esse encontro será um marco para a Secretaria de Assistência Social no Acre, porque através dessa política nós atendemos 133 mil pessoas no nosso estado e ela vai além da transferência de renda, do auxílio que essas pessoas recebem. Ela promove a dignidade, a inclusão, a oportunidade e, graças a Deus, o nosso estado já é reconhecido nacionalmente pela excelente prestação, pelo excelente investimento que faz desse sistema, pela boa execução desses recursos no Estado (…). E aqui nós contamos com essa capacitação, com esse encontro, que vão fortalecer a gestão em cada município e vamos também compartilhar de todo o nosso conhecimento, das experiências, das dificuldades que nós temos e também dos avanços, das conquistas que nós estamos conseguindo fazer em cada município”, disse a vice-governadora Mailza Assis.
Ainda a subdefensora pública-geral institucional da DPE/AC, Thaís Araújo, ressaltou a relevância da atividade e registrou que o órgão tem o dever de participar do evento, uma vez que a luta pela causa da Assistência Social no Acre exige o estabelecimento de parcerias e de toda uma rede de proteção preparada, interconectada e atuante.
“Sabemos que o público-alvo da assistência social são os nossos assistidos. Nesse momento, na Defensoria, quantas e quantas pessoas estão em busca de que essas políticas públicas sejam resguardadas? Quantos e quantos não procuram a Defensoria Pública para que os seus direitos fundamentais sejam garantidos? Nós temos a consciência de que a Defensoria Pública deve caminhar junto com as secretarias, tanto na esfera da União, do Estado e dos municípios, para que esses direitos sejam garantidos aos nossos assistidos”, mencionou a representante da DPE/AC.
A secretária de Assistência Social e Direitos Humanos de Mâncio Lima, o município mais ocidental do Brasil, falou em nome das (os) titulares de todas as Secretarias Municipais de Assistência Social dos 22 municípios do Acre. Ela enfatizou a necessidade de fortalecer a assistência social, especialmente em tempos de dificuldades sociais e econômicas, mencionando que a política de assistência social é crucial para garantir direitos e atender às demandas da população. A gestora pública assinalou que “as realidades enfrentadas nos municípios acreanos podem ser diferentes, mas as mazelas sociais são semelhantes”.
O Sistema Único de Assistência Social é resultado da política pública brasileira de organização e coordenação da assistência social no país. Criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em 1993, o SUAS tem como objetivo garantir a proteção social a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social.
O sistema é estruturado em três níveis: federal, estadual e municipal com o objetivo comum de promover a articulação entre as diferentes esferas de governo e a sociedade civil, sendo responsável pela implementação de ações e serviços que visam à inclusão social, à promoção da cidadania e ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Entre os serviços oferecidos pelo SUAS estão o Cadastro Único para Programas Sociais, o Bolsa Família, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), bem como o Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, entre outros. O SUAS também busca garantir o acesso a direitos sociais, como saúde, educação e assistência, promovendo uma rede de proteção social que atenda às necessidades da população mais vulnerável.