Durante 1º Encontro de Mulheres na Justiça Restaurativa, realizado em Brasília, entre os dias 19 a 21 de março, desembargadora Waldirene Cordeiro destacou importância da atuação feminina nas práticas restaurativas
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do seu Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nujures), é uma das cinco instituições que promovem, junto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o 1º Encontro de Mulheres na Justiça Restaurativa (JR), entre os dias 19 e 21 de março, em Brasília. O evento alerta para importância de aplicar práticas restaurativas e reconhece o papel desempenhado pelas mulheres na consolidação da JR no Judiciário brasileiro.
O encontro também é organizado pelos tribunais estaduais de Brasília, Maranhão, Minas Gerais e Sergipe. Durante a mesa de abertura, a desembargadora Waldirene Cordeiro, supervisora do Nujures acreano, conclamou os presentes a implantarem a JR, independente da Resolução do CNJ. Para a magistrada, essa forma de promoção de Justiça deve ser encarada como mais que uma abordagem alternativa para resolução de conflitos.
“A Justiça Restaurativa, como sabemos, é muito mais do que uma abordagem alternativa de resolução de conflitos. Ela propõe uma nova forma de enxergar o direito, as relações interpessoais e, sobretudo, o papel do sistema de justiça na reconstrução de vidas, no restabelecimento de vínculos e na reparação de danos. E quando falamos de mulheres, é fundamental entender que muitas vezes estamos lidando com uma realidade marcada por desigualdades históricas, violência estrutural e uma vulnerabilidade que muitas vezes não encontra resposta adequada dentro do sistema tradicional”, falou a magistrada.
O coordenador da Justiça Restaurativa do CNJ, conselheiro Alexandre Teixeira, destacou que a atuação feminina na área representam subversão as lógicas do patriarcado: “A raiz e o destino das técnicas restaurativas são femininos, já que envolve uma subversão de lógicas associadas ao patriarcado”, disse Teixeira.
Além disso, a desembargadora acreana, também ressaltou o papel das práticas restaurativas realizadas pelo TJAC na unidade penitenciária feminina da capital do Acre. “Para as mulheres em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas envolvidas no sistema de justiça penal, a Justiça Restaurativa pode ser um instrumento de empoderamento. Ela permite que, por meio do diálogo e da mediação, as mulheres possam reconstruir seus laços com a sociedade, com suas famílias e, muitas vezes, consigo mesmas. Quando oferecemos alternativas que respeitem a individualidade e as necessidades dessas mulheres, estamos contribuindo para que elas possam se reintegrar de forma mais digna e consciente à sociedade, e não apenas como um número em uma estatística de reincidência”, comentou Cordeiro.
Programação
Na programação do 1º Encontro estão palestras, painéis e dinâmica, com vivências, e trabalhos corporais. Entre os temas tratados estão: “O feminino e a Justiça Restaurativa”, “O corpo como instrumento de cura”, “A construção do Projeto Criando Juntas e suas expectativas”, “O papel da mulher na construção de caminhos restaurativos na Execução Penal”, “Dando voz às mulheres restaurativas”.
A juíza de Direito, Andréa Brito, titular da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco (VEPMA) e coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), também ministrou palestra com o tema: “O papel da mulher na construção de caminhos restaurativos na execução penal”.
