Documento do XV Consepre delibera, de forma unânime, oito conclusões, incluindo parceria com instâncias superiores, criação de comitê de comunicação e medidas para a modernização do Judiciário
Em um cenário de intensos debates sobre modernização e integração do Judiciário, o XV Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) encerrou suas atividades no sábado, 29 de março, com a publicação da Carta de Florianópolis. O documento oficializa os principais encaminhamentos discutidos pelos 26 presidentes de Tribunais de Justiça que participaram do evento, consolidando compromissos voltados para a eficiência do sistema judicial e a aproximação com tribunais superiores.
Dentre as oito conclusões aprovadas de forma unânime, destaca-se a priorização da colaboração com instâncias como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, foram estabelecidas diretrizes para a modernização da Justiça e melhorias nos sistemas carcerário e socioeducativo.
O documento também destaca a necessidade de direcionar esforços dos Tribunais de Justiça e dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMFs) para a formulação, aplicação e supervisão dos planos estaduais e distrital. Além disso, reforça a importância da atuação coordenada de órgãos, juízes e varas para garantir a efetivação das medidas previstas no Plano Nacional – Pena Justa.
Outro ponto de destaque da Carta de Florianópolis é o apoio à Resolução n. 615, de 11 de março de 2025, do CNJ, que prevê o uso de inteligência artificial para aprimorar a prestação jurisdicional. A necessidade de inovação também se reflete na criação do Comitê de Comunicação da Justiça Estadual, uma iniciativa que visa fortalecer a transparência institucional e aprimorar o relacionamento do Judiciário com a sociedade.
Veja a Carta de Florianópolis
O Comitê será composto por Débora Diniz (assessora de comunicação do Consepre), Francis Silvy Rodrigues (assessor de comunicação do presidente do Consepre), Luciano Augusto (representante do Comitê de Comunicação do CNJ) e um representante de cada região do Brasil: Andréa Zílio (Norte), Paulo Fernando Almeida (Nordeste), Adriana Freitas Arend (Sul), Maria Cecília Abbati (Sudeste) e Ranniery Azeredo de Queiroz (Centro-Oeste).
A Carta de Florianópolis também reafirma o compromisso dos Tribunais de Justiça com políticas sociais essenciais, como o combate à violência doméstica, o fortalecimento de iniciativas voltadas para infância e juventude e a promoção da equidade de gênero e racial. A adesão à Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário (PopRuaJud) foi um dos compromissos firmados.
Outro tema abordado no último dia do encontro foi a relação entre o Poder Judiciário e o Executivo. O secretário de Estado da Fazenda de Santa Catarina, Cleverson Siewert, apresentou dados econômicos e sociais do estado, enfatizando a importância da gestão fiscal na autonomia financeira dos tribunais e a cooperação entre os poderes para tomadas de decisão estratégicas.
Ao final do evento, foi anunciado informações do XVI Encontro do Consepre. E encerrando a programação, Hiraclis Nicolaidis, executivo da Gartner Brasil, ministrou uma palestra sobre inovação tecnológica na Justiça Estadual, reforçando o compromisso com a modernização e a eficiência na prestação de serviços à sociedade.