No encontro, foram discutidos temas como a participação da Associação de Notários e Registradores do Acre na construção da nova consolidação notarial e registral e a atuação das serventias extrajudiciais na campanha contra a violência patrimonial “Ela pode: ninguém pode impedir uma mulher de ser dona de si”
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia, recebeu na manhã desta sexta-feira, 28, visita institucional da presidente da Associação de Notários e Registradores do Acre (ANOREG/AC), Ana Paula Gavioli. Também participou do encontro o juiz de Direito auxiliar da COGER Anastácio Menezes.
A dirigente da entidade solicitou a reunião para tratar de assuntos relacionados à nova Consolidação Notarial e Registral, atualmente em andamento no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça (COGER) do TJAC.
Na oportunidade, Ana Paula Gavioli também destacou a importância da parceria com o Poder Judiciário e do engajamento dos cartórios acreanos nas ações desenvolvidas pela Administração do TJAC, mencionando, entre outras iniciativas, a campanha contra a violência patrimonial “Ela pode: ninguém pode impedir uma mulher de ser dona de si”, lançada neste mês de março com base na Recomendação COGER n° 1/2025.
A normativa recomenda que as serventias extrajudiciais exijam a certidão de casamento atualizada nos casos de transmissão de imóveis por escritura pública, a fim de verificar o estado civil e a proteção de direitos patrimoniais, bem como solicitem o comparecimento do casal para assinatura da escritura pública, garantindo que ambos estejam cientes e de acordo com a transação, prevenindo, dessa forma, possíveis violações patrimoniais que possam afetar negativamente as mulheres.
O corregedor-geral da Justiça recebeu a solicitação de participação da ANOREG/AC na nova Consolidação Notarial e Registral de maneira positiva, destacando a importância dos serviços notariais e de registro público desenvolvidos pelos cartórios, ressaltando, ainda, que as unidades devem buscar o aprimoramento constante dos serviços prestados pelas unidades extrajudiciais com o foco principal nos cidadãos usuários dos serviços da Justiça.
O magistrado auxiliar da COGER Anastácio Menezes realizou uma breve explanação acerca do processo em andamento no TJAC também manifestando satisfação com a intenção da entidade de apresentar sugestões para o texto final da nova consolidação notarial e registral, bem como pelo engajamento dos delegatários na campanha contra a violência patrimonial “Ela pode: ninguém pode impedir uma mulher de ser dona de si”.
Como encaminhamento do encontro, a ANOREG/AC deverá apresentar oficialmente, ainda neste mês de março, os encaminhamentos e pleitos da classe notarial e registral à Corregedoria-Geral da Justiça para que sejam apreciados, analisados e, em sendo o caso, incluídos no texto da nova Consolidação Notarial e Registral.
“A recepção da nova gestão da Corregedoria foi muito acolhedora. A ANOREG/AC está otimista com os avanços e benefícios a toda comunidade acreana decorrente da parceria com o Poder Judiciário. Esperamos fazer jus a todas as expectativas lançadas pelo corregedor e pelo juiz auxiliar e continuar servindo como uma auxiliar para a efetivação de direitos fundamentais. A possibilidade de participar ativamente do projeto de Consolidação Notarial e Registral do Estado do Acre demonstra o comprometimento da nova gestão com os princípios democráticos”, comentou Ana Paula Gavioli ao final do encontro.