Capacitação é financiada com recursos de penas pecuniárias e visa à reinserção social de mulheres privadas de liberdade em ação parceira entre Judiciário, Executivo estadual e Senac
A qualificação profissional como caminho para a reinserção social. Com esse propósito, foi realizada na segunda-feira, 17, a abertura do curso de escova e modelagem para mulheres privadas de liberdade na Unidade Penitenciária Feminina de Rio Branco. A iniciativa é viabilizada por meio de recursos provenientes de penas pecuniárias do Poder Judiciário do Acre, reforçando o compromisso da Justiça com a ressocialização e a inclusão produtiva.
A capacitação integra o programa Impacta Mulher, do Poder Executivo estadual, e é realizada pela Secretaria de Estado da Mulher do Acre (Semulher) e o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), com apoio também do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), garantindo uma formação de qualidade para as participantes. A qualificação busca oferecer oportunidades profissionais a mulheres em situação de vulnerabilidade ou que sofreram violência doméstica.
A juíza de Direito titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) e coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo, Andréa Brito, destacou o impacto do uso de penas pecuniárias em iniciativas como essa. “O financiamento desses cursos com recursos de penas pecuniárias demonstra o compromisso do Poder Judiciário com a ressocialização. Investir na qualificação profissional das internas é dar a elas uma oportunidade real de recomeço, reduzindo a reincidência criminal e promovendo uma reintegração social efetiva”, afirmou.
O diretor de Reintegração Social do Iapen, André Assis, falou da importância da iniciativa. “Temos uma parceria sólida entre Iapen, Semulher, TJAC e Senac, visando a profissionalização das internas. Nosso foco são as pré-egressas, ou seja, aquelas que estão próximas de deixar o sistema prisional. Com o curso, elas recebem um certificado que pode facilitar sua inserção no mercado de trabalho e ajudar em sua reconstrução de vida”, ressaltou.
O financiamento do curso com recursos de penas pecuniárias é um exemplo de como a Justiça pode contribuir para transformar vidas, proporcionando meios para que as pessoas reconstruam seu futuro de forma digna e produtiva.