Unidade foi instalada em fevereiro de 2023 e nesse período já emitiu mais de 3 mil sentenças e realizou mais de 2 mil audiências
Instalada no dia 2 de fevereiro de 2023, com objetivo de garantir resposta às vítimas de violência doméstica e familiar, a 2ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, em dois anos de atuação, já emitiu 3.156 sentenças e realizou 2.346 audiências.
A unidade foi criada para aumentar a agilidade no tempo de resposta aos processos da área e ampliar os mecanismos de combate a esses crimes. Nesse período, a unidade, que tem a juíza de Direito Louise Kristina como titular, recebeu 4.334 processos, sendo que a metade desse total, 2.346, eram pedidos de Medidas Protetivas.
Para a magistrada, os dados evidenciam a problemática de crimes dessa natureza, reforçando a importância da adoção iniciativas e políticas para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.
“São números expressivos em apenas dois anos de funcionamento, que evidenciam as estatísticas marcantes dos casos de violência doméstica que vitimam cada vez mais mulheres em nosso Estado. O Poder Judiciário do Estado do Acre assumiu esse compromisso de ampliar as portas de entrada para demandas envolvendo essa temática, como também as formas de proteção e a garantia de direitos às mulheres em estado de vulnerabilidade, contribuindo para uma resposta mais rápida e efetiva aos crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar”, disse Louise Kristina.
Mais que julgamentos
A necessidade de unidades especializadas na área se verifica na rotina de trabalho e na importância de promover o respeito, evitando que novos crimes sejam cometidos contra essa mulher no decorrer do processo, em decorrência de falhas no atendimento.
Palestras de conscientização nas escolas e para sociedade de forma geral, atendimentos multidisciplinares com vítimas e agressores, encaminhamentos para outros serviços da rede de apoio especializado, como saúde, escola, aluguel social são exemplos de serviços que ultrapassam o julgamento de processos realizadas pelas varas de Proteção à Mulher. Em Rio Branco, a 1ª Vara de Proteção à Mulher criou até um cantinho com brinquedos e livros para acolher as crianças que acompanham as mães até a unidade.
Mais que julgamentos, todo esse cuidado segue orientações e protocolos nacionais e internacionais para lidar com a questão, visando causar o mínimo de dano possível a essas mulheres e familiares que buscam o Judiciário e as instituições do Sistema de Justiça, como Ministério Público, Defensoria, as autoridades policiais para obterem resposta aos crimes que sofrem.
