Entre os dias 10 a 14 acontecem os mutirões julgamentos de casos de violência doméstica e na sexta-feira, 14, será lançada a campanha de conscientização contra a violência patrimonial
Para marcar o Dia Internacional da Mulher, celebrado no próximo sábado, 8, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), realiza a 29ª Semana Justiça pela Paz em Casa, de 10 a 14. Além disso, ao longo do mês, outras ações serão promovidas com foco na conscientização sobre a violência patrimonial contra a mulher.
Esta edição da Semana Justiça pela Paz em Casa será lançada na segunda-feira, 10, às 9h, no Fórum Criminal, localizado na Cidade da Justiça de Rio Branco. Além da capital, o mutirão de julgamento de processos relacionados à violência doméstica e ao feminicídio será intensificado nas unidades do interior do estado.
Somados a isso, o Judiciário acreano lançará uma campanha voltada à proteção da mulher, com ênfase na violência patrimonial. Prevista na Lei Maria da Penha (n.°11.340/2006), esse tipo de violência é quando o agressor retém, subtrai, destrói objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens e valores da mulher. Esse crime também pode comprometer sua autonomia financeira.
A partir de uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para cartórios extrajudiciais, que alinha fluxos de atendimento e orienta quanto aos procedimentos a serem adotados quando houver identificação de casos de violência doméstica em situações de partilha de bens e divórcios, o Judiciário acreano assinará junto a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), na sexta-feira, 14, no Palácio da Justiça, uma orientação própria, aderindo essa normatização. além disso, o Poder Judiciário do Acre, por meio da Diretoria de Informação Institucional do TJAC e Comsiv, lançará uma campanha para sensibilizar sobre o tema.
Outras ações serão realizadas ao longo do mês em parceria com outras instituições e associações, incluindo a participação em palestras e formações. O objetivo é disseminar a temática e melhorar os fluxos de atendimento a essas mulheres.