Arquivos do Mês: março 2025

Negada liminar para suspensão da licitação da obra do Viaduto da Corrente

Construtora sustentou que exigência de apresentação de Certificado de Acervo Técnico (CAT) para colocação de “camisa metálica” é desarrazoada e restritiva à competitividade entre as empresas. Desembargador Júnior Alberto entendeu, no entanto, que requisito previsto no edital é essencial para garantir a integridade estrutural da obra (mais…)

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