Cobrança de imposto municipal sobre honorários advocatícios sucumbenciais deve ser interrompido
Honorários sucumbenciais é remuneração devida ao advogado da parte vencedora de um processo, que a parte perdedora é obrigada a pagar por ordem judicial
Arquivos do Mês: abril 2025
TJAC inicia processo de inscrições para Casamento Coletivo no município de Tarauacá pelo Projeto Cidadão
As inscrições vão ocorrer do dia 29 de abril a 2 de maio, das 8h às 15h, na Secretaria Municipal de Promoção Social. Cerimônia será no dia 1º de junho
Mantida sentença que condenou ente público ao pagamento de indenização por danos morais, estéticos e existenciais
Aluno da rede pública de ensino teve olho perfurado por uma caneta arremessada contra ele por um colega de turma. Decisão considerou o dever de guarda e vigilância do ente estatal durante as atividades escolares (mais…)
Presidente do TJAC recebe comissão de classificados no cadastro de reserva no cargo de Polícia Judicial
O desembargador-presidente Laudivon Nogueira recebeu o grupo e informou que estão em andamento estudos para avaliar a quantidade de convocação de candidatas e candidatos aprovados no cadastro de reserva do último concurso para servidores e servidoras
Projeto de arborização reforça compromisso ambiental do Judiciário acreano
Iniciativa entre TJAC e DNIT busca transformar paisagem próxima à sede do Judiciário em Rio Branco (mais…)
Conheça as regras para participação de crianças e adolescentes nos eventos de aniversário de 33 anos de Acrelândia
Portaria n.°1562/2025 proíbe a permanência de crianças com menos de 12 anos desacompanhada de pais ou responsáveis, a partir das 21h nos locais das festividades
TJAC publica convocação de estagiários na área de Direito para Rio Branco e Mâncio Lima
A documentação solicitada deve ser digitalizada e enviada em documento único (pdf) para a Gerência de Desenvolvimento de Pessoas
(mais…)
Comarca de Sena Madureira divulga edital de seleção para Conselho da Comunidade
Segmentos da sociedade civil podem se inscrever de 22 de abril a 19 de maio, presencialmente no Fórum de Sena Madureira
Produtividade é pauta de visitas contínuas da Presidência do TJAC às unidades
A busca pelo Selo no Prêmio CNJ de Qualidade reflete o compromisso com a resposta célere e eficiente ao cidadão