Atividades têm como objetivo conscientizar sociedade sobre as violações cometidas contra vulneráveis no Acre. A ação é uma alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado no dia 18 de maio
A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Acre promoveu nesta quinta-feira, 3, reuniões para tratar dos preparativos da campanha Maio Laranja, uma iniciativa nacional que visa a conscientização e o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A ação é uma alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado no dia 18 de maio.
A agenda começou com o alinhamento do conteúdo de destaque do material publicitário da Edição 2025 da campanha “Nunca é Tarde”, do TJAC. O slogan faz um chamado à sociedade, incentivando a denúncia de abusos e exploração contra crianças e adolescentes, contribuindo para que as vítimas possam ser retiradas dos ciclos de violência aos quais estão submetidos e dos quais – sozinhos – não conseguirão sair.
Na primeira edição, em 2024, a campanha apresentou pequenos recortes de casos reais que chegam ao Judiciário, buscando despertar a empatia das pessoas quanto ao drama vivido por essas crianças e adolescentes, como o de algumas das centenas de vítimas que, apesar do trauma, conseguem expressar no depoimento sem dano: “eu não consegui pedir ajuda, fiquei paralisada” ou “a família dele me ameaça, estão todos com raiva de mim” ou, ainda, um lacônico “eu queria esquecer tudo isso”.
Por isso, a proposta da campanha é alertar a população sobre como o silêncio e a omissão contribuem diretamente para que abusos, exploração e até mesmo mortes de crianças e adolescentes ocorram.
A ação também reforça que as denúncias devem ser vistas como atos de cidadania e empatia, permitindo que as vítimas tenham suas vozes ouvidas e seus casos levado ao conhecimento das autoridades. Quem denuncia abre caminho para a ação policial e do Ministério Público, permitindo a consequente responsabilização dos autores dos criminosos pela Justiça.
Na Edição 2025, a ação do TJAC busca ampliar o impacto da campanha, utilizando recursos audiovisuais para dar mais visibilidade aos dramas vivenciados pelas vítimas. Mais uma vez, o que se intenta é sensibilizar a população sobre os abusos sofridos pelas vítimas e incentivar a empatia como um elemento essencial para a denúncia.
Varas da Infância e Juventude
Na sequência da agenda, a coordenadora da CIJ realizou uma videoconferência com a os magistrados (as) das Varas da Infância e da Juventude de Rio Branco e do interior, incluindo os de Comarcas com Varas Únicas, que também atuam na garantia de direitos das crianças e adolescentes e no julgamento de casos de exploração e abuso sexual.
Entre os temas debatidos, destacaram-se: a agilidade na análise dos casos de violência e concessão de medidas protetivas, a efetiva resolutividade dos objetos das ações para proteção das vítimas, bem como o levantamento, pelos juízes (as) e suas equipes, de todos processos aptos a serem inseridos no mutirão de audiências concentradas do sistema socioeducativo.
SNA e programas de acolhimento
A coordenadora da CIJ também pediu total prioridade na resolução de pendências que possam, eventualmente, impedir ou atrasar a inserção de crianças e adolescentes vítimas de abusos no Sistema Nacional de Adoção (SNA). A desembargadora Regina Ferrari reforçou, ainda, a importância de incentivar a inserção desses menores em programas de apadrinhamento, como o Padrinhos, do TJAC, bem como o Família Acolhedora, este último uma iniciativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e implementada pelas secretarias municipais de assistência social, em parceria com o Poder Judiciário, instituições e entidades públicas. Entre os principais objetivos desses programas está a proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Evitar o dano da revitimização
Um dos pontos que marcaram a reunião foi a necessidade de realizar o Depoimento sem Dano em todas as Comarcas, preferencialmente antes mesmo da oitiva pela autoridade policial, para evitar a chamada revitimização – processo que ocorre quando as vítimas precisam contar, diversas vezes, os episódios traumáticos pelos quais passaram, revivendo o sofrimento. O Conselho Nacional de Justiça e o TJAC recomendam que esse depoimento seja realizado em ambiente acolhedor, dentro das unidades do Judiciário, com o auxílio de profissionais especializados.
