Prevista para 12 a 16 de maio, a Semana Nacional do Registro Civil chega a sua terceira edição agora em 2025
A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Acre iniciou as tratativas para a execução da nova edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!. Nesta quinta-feira, 3, o corregedor-geral, desembargador Nonato Maia, recebeu a equipe da Secretaria de Programas Sociais do TJAC que lhe entregou o cronograma de ações a serem desenvolvidas ao longo de 2025. Entre elas, está o Registre-se, que é esforço concentrado da Justiça Estadual e da Federal, por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e a todas as brasileiras, especialmente para a população socialmente vulnerável.
Prevista para 12 a 16 de maio, a Semana Nacional do Registro Civil chega a sua terceira edição agora em 2025 e, no Acre, será realizada conjuntamente com o Projeto Cidadão, levando em consideração que as duas ações possibilitam a expedição de RG, CPF, certidões [nascimento, casamento e óbito], entre outros documentos.
O corregedor-geral da Justiça enfatizou sobre a importância da ação para população vulnerável e que o objetivo é possibilitar que o Poder Judiciário, durante essa semana, combata a subnotificação, levando os serviços judiciários e cartorários à população sem nenhum custo.
“Temos um cronograma vasto de ações sociais que ajudará muito a população mais vulnerável. Dentro dessas ações, vamos realizar o Registra-se que cumpre uma das diretrizes do CNJ, de combate à subnotificação, e como consequência, conceder dignidade aos cidadãos de baixa renda. O Tribunal de Justiça não é apenas julgar, mas também promover cidadania e garantir direitos fundamentais à população”, disse o corregedor-geral, desembargador Nonato Maia.
A iniciativa inclui atendimentos a refugiados, povos originários, ribeirinhos, pessoas que se encontram em cumprimento de medidas de segurança ou situação manicomial, população carcerária e egressos do cárcere. No Acre, a ação está programada para ocorrer na Cidade do Podo, Centro Pop, presídios de Senador Guiomard e Rio Branco.