Em reunião realizada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o corregedor-geral da Justiça do Acre Nonato Maia, chamou os presentes a unirem-se para atuar no enfrentamento a situação de calamidade dentro das prisões
O Acre tem altas taxas de encarceramento. Em 2018/2019, foi o Estado que mais prendeu gente em todo o país, quase mil pessoas para cada cem mil habitantes (taxa de 954,04), na frente até de unidades da federação mais populosas como Minas Gerais e São Paulo. Atualmente temos mais de cinco mil pessoas privadas de liberdade. Diante desses dados, o corregedor-geral da Justiça do Acre, desembargador Nonato Maia, afirmou que “a máxima de que a polícia prende e a Justiça solta talvez não seja tão verdadeira. Se não, não teríamos 5.500 pessoas dentro do Sistema Penitenciário”. O magistrado discorreu sobre o cenário do encarceramento no estado durante a reunião do Comitê de Políticas Penais, nesta sexta-feira, 11, na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
O encontro teve o objetivo de apresentar o plano Pena Justa, lançado pelo governo federal e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em fevereiro deste ano, para enfrentar o estado de calamidade encontrado dentro do sistema prisional, com violações massivas dos diretos e descumprimento de leis, como elencou o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) número 347.
“Só quem conhece aquela realidade, quem já viveu aquilo ali, quem já entrou no Sistema penitenciário sabe o quanto nós estamos sendo ineficientes no encarceramento. É cruel, é desumano, é degradante você constatar como está o nosso sistema penitenciário. Nós temos que fazer alguma coisa. Nós simplesmente olharmos para aquela situação e acharmos que está tudo normal, nós falhamos não como instituição pública, mas estamos falhando como seres humanos”, alertou o corregedor-geral da Justiça.
Para realizar esse trabalho, é necessária união entre os poderes, instituições e entidades. Por isso, participaram da reunião o secretário de Justiça e Segurança Pública, o coronel da reserva José Américo, as juízas e juízes da área do Judiciário e integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC): Thaís Kalil (auxiliar da Corregedoria), Robson Aleixo, Andréa Brito, Hugo Torquato, Marcos Rafael, Eder Viegas e Eliza Defensor.
Além disso, também estavam presentes representantes do Ministério Público, da Defensoria estadual, do Poder Legislativo, da Pastoral Carcerária, do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, de secretárias de Estado da Casa Civil, de Planejamento, de Educação e Cultura, e de Esporte e Lazer.
Pena Justa
A apresentação do plano Pena Justa foi feita pela juíza de Direito Andréa Brito, coordenadora do GMF, e pela assistente técnica do CNJ, Rúbia Evangelista. O plano é uma ação estruturada a nível nacional com participação social, para lidar com a crise no sistema prisional brasileiro.
O Pena Justa tem 300 metas para serem executadas até 2027, para atender quatro eixos de atuação: controle de vagas, estrutura dos presídios, reintegração de egressos e medidas para evitar a repetição do estado inconstitucional das coisas.
No Acre, ações de políticas penais já vem sendo realizadas pelo Executivo com articulação do Judiciário estadual, a exemplo da criação e funcionamento do Comitê de Políticas Penais, a sanção da Lei n.°4.066/2022, que instituiu formalmente a política estadual de alternativas penais, assim como, os diversos projetos e iniciativas de profissionalização de reeducandos e egressos do sistema penal. “Tenho a convicção de que a união das entidades aqui representadas será o que levará ao sucesso”, concluiu Nonato Maia.
