Alternativas mais solidárias e equitativas para o sistema carcerário, além da relevância da capacitação profissional e do compromisso ético para os agentes penitenciários, foram alguns dos assuntos abordados pela representante do Poder Judiciário
A magistrada Andrea Brito, coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), palestrou, nesta segunda-feira, 7, no Teatro Universitário da Universidade Federal do Acre (Ufac), para alunos agentes penitenciários do Instituto Penitenciário do Acre (IAPEN/AC).
Em sua fala, a juíza falou aos 316 alunos que refletir sobre o sistema prisional brasileiro requer substituir a prisão por alternativas mais justas e humanas, superando estigmas e desigualdades. E mais, no Acre, os desafios estruturais e sociais exigem preparo técnico, equilíbrio e compromisso ético com a Constituição.
“Repensar o sistema prisional brasileiro exige romper com a lógica da prisão como eixo central da responsabilização penal, adotando alternativas eficazes e humanas. Superar os estigmas e as desigualdades estruturais é condição para a construção de uma justiça verdadeiramente equitativa e transformadora. No Estado do Acre, onde os desafios se intensificam pelas distâncias geográficas, pelas limitações estruturais e pelo contexto de vulnerabilidade social de grande parte da população encarcerada, a missão que lhes é confiada exige preparo técnico, equilíbrio emocional, senso de justiça e, sobretudo, compromisso ético com a Constituição”, ponderou.
Ao final, a magistrada deixou uma mensagem de incentivo para os agentes. “Que cada um e cada uma de vocês, agora investidos de autoridade e responsabilidade, possam exercer suas funções com firmeza, mas também com empatia; com disciplina, mas também com humanidade. Que sejam vigilantes, mas nunca indiferentes. Que saibam que segurança e dignidade não são conceitos excludentes, mas pilares complementares de uma atuação legítima e transformadora”, finalizou.
Antes, o diretor de políticas penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAPPEN/MJSP), Sandro Abel Barradas também falou aos alunos.
