Encontro reunirá magistrados de todo o país para debater desafios, avanços e propostas voltadas ao aperfeiçoamento da Justiça de segundo grau. Prazo para apresentação de propostas de enunciados foi prorrogado até o dia 5 de maio
O Acre terá participação no 1º Congresso da Segunda Instância Federal e Estadual, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos dias 9 e 10 de junho, em Brasília. A vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, representará o Poder Judiciário acreano no evento, como integrante da Banca Científica de Análise dos Enunciados, que tem a atribuição de analisar, aperfeiçoar e selecionar as propostas de submetidas. O encontro reunirá magistrados de todo o país para debater desafios, avanços e propostas voltadas ao aperfeiçoamento da Justiça de segundo grau.
O evento, que tem por objetivo ampliar a integração entre o STJ, os tribunais regionais federais e os tribunais de justiça estaduais, é regulamentado pela Portaria STJ/GP 235/2025 e será um espaço estratégico para o diálogo institucional e a construção de enunciados que possam orientar a atuação jurisdicional em diversas áreas do Direito.
Segundo o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, o congresso é uma oportunidade única para que os tribunais compartilhem boas práticas, discutam experiências bem-sucedidas e proponham soluções para os desafios emergentes que impactam o funcionamento da segunda instância.
Durante o congresso, será realizada a apresentação e deliberação de enunciados institucionais e jurisdicionais que tratam de temas ligados ao Direito Público, Privado e Penal. Esses textos, previamente submetidos por magistrados, professores e integrantes de carreiras jurídicas, estão sendo avaliados por uma banca composta por juízes federais e estaduais. Os enunciados selecionados serão levados à plenária do evento, onde poderão ser aprovados para orientar futuras práticas e interpretações jurídicas.
A presença da desembargadora Regina Ferrari reforça o compromisso do Tribunal de Justiça do Acre com o debate qualificado e a construção coletiva de soluções que fortaleçam o sistema judiciário brasileiro. “É uma honra representar o Acre em um evento que valoriza o diálogo entre as instâncias do Poder Judiciário. Esse intercâmbio é essencial para aprimorarmos a prestação jurisdicional e garantirmos uma Justiça cada vez mais eficiente e acessível à população”, afirmou a magistrada.
Prorrogação de prazo
O prazo para que a comunidade jurídica possa submeter propostas de enunciados foi prorrogado até o dia 5 de março pela comunidade jurídica. As regras para submissão, bem como os critérios de avaliação, foram estabelecidas pelo STJ e estão disponíveis no portal do evento na internet. Para isso é necessário preencher o formulário eletrônico disponibilizado pela organização do evento (clique aqui para acessar o documento). Após a análise preliminar e publicação dos textos admitidos, a apresentação final ocorrerá durante o congresso no próximo mês de junho.