Entre os dias 7 e 11 de abril acontece esforço concentrado no julgamento de processos na área nas comarcas do estado e atendimentos de saúde para o público interno do Judiciário acreano
“Atualmente, há no país um acervo superior a 800 mil processos envolvendo demandas relacionadas à saúde pública e suplementar. Não é pouca coisa. E nós sabemos que na área da saúde não é assunto para se esperar”, declarou o presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, nesta segunda-feira, 7, na abertura da Semana Nacional de Saúde.
O ato foi realizado no Fórum dos Juizados Especiais Cíveis, na Cidade da Justiça, em Rio Branco, mas durante toda a semana, até dia 11, serão realizadas nas comarcas do estado priorização nos julgamentos das questões de saúde. O evento é promovido em todo o país de forma simultânea e foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com realização do Fórum Nacional do Judiciário da Saúde (Fonajus).
A intenção da ação é estabelecer o diálogo interinstitucional entre os poderes e órgãos da saúde para garantia desse direito básico e fundamental. Assim, na programação acreana, serão realizados: esforço concentrado no julgamento de processos da área; mutirão “Saúde é Direito”, com estímulo à conciliação, além de atendimento com testes rápidos, aferição de pressão artéria, glicemia e rodas de conversa voltados ao público interno da Justiça.
O presidente do TJAC ainda destacou a necessidade de solucionar essas demandas de forma rápida e eficiente: “Nós sabemos que o processo de saúde tem o seu próprio tempo, que não é o tempo que as pessoas esperam. Por trás de cada número, há um rosto, uma história, uma necessidade legítima de tratamento, medicamento, cuidado ou dignidade. Neste cenário, o Poder Judiciário não pode se omitir. E não se omite. Essa é uma iniciativa que simboliza a atenção que o Judiciário brasileiro dedica à área da saúde, um compromisso inegociável com a efetivação dos direitos fundamentais da população brasileira”.
No Acre, a Semana é organizada por meio do Comitê Estadual de Saúde, com apoio da Corregedoria-Geral da Justiça (Coger), da Escola do Poder Judiciário (Esjud) e da Gerência de Qualidade de Vida (Gevid). Mas, o mutirão de audiências de conciliação terá o envolvimento de diversas instituições do Sistema de Justiça e da área privada e pública de saúde.
Conciliação
Também compareceram a abertura, a vice-presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia, assim como, representantes da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), Ministério Público do Acre (MPAC), Procuradoria-Geral estadual (PGE) e da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac).
Para o coordenador do Comitê Estadual de Saúde do Judiciário, juiz de Direito Marcelo Coelho, a Semana representa oportunidade de resolução rápida de demandas urgentes. “É fundamental essa cultura na conciliação na área da saúde, principalmente, porque é um método mais rápido de resolução de processos. Nós sabemos que as demandas de saúde precisam ser resolvidas de forma mais rápida e a forma mais rápida é a conciliação, para encurtar a duração do processo, mas, principalmente, para pessoa ter acesso ao seu direito”, comentou o juiz.
