O foco será destinar recursos para essa região, tanto para o estado, quanto para os municípios que se encontram regulares na Receita Federal
Com o objetivo de apoiar iniciativas que promovam os direitos de crianças e adolescentes, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) adotou a campanha “Se Renda à Infância 2025: pelas crianças do Marajó”, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é incentivar que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do imposto de renda aos fundos dos direitos infanto juvenis, viabilizando o financiamento de projetos voltados a esse público.
A ação que foi criada em 2021, pelo CNJ vem crescendo e se consolidando ano a ano, tendo em 2024 sido fortalecida por importantes parcerias com instituições que compartilham objetivos em prol da infância brasileira.
O contribuinte pode realizar a destinação pelo próprio sistema da Receita Federal, sem gastos extras, uma vez que o valor designado para os fundos é parte do montante devido à Receita Federal do Brasil, significando apenas a escolha de aplicação do imposto em área específica. Pessoas físicas podem destinar, na própria declaração, até 3% do valor devido do imposto.
Os recursos arrecadados são distribuídos mediante deliberação dos Conselhos de Direitos para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente escolhido pelo contribuinte (seja fundo nacional, sejam fundos de qualquer estado ou fundos municipais) e só podem ser aplicados em projetos voltados à infância e juventude, promovendo relevantes benefícios ao público-alvo.