O espaço hoje é aberto ao público, nos dias úteis, sem nenhum custo, com horário de atendimento de 8h30min às 17h45min.
O Palácio da Justiça, localizado na área central de Rio Branco, é onde sedia o Centro Cultural e Museu do Poder Judiciário Acreano. Nos últimos dois anos, na gestão da desembargadora-presidente Denise Bonfim, o local recebeu 11.041 visitantes, conforme consta no livro de registro.
Nesse período, várias atividades foram desenvolvidas no espaço para atrair o maior número de pessoas que, participando das ações secundárias lá executadas, também tiveram oportunidade de conhecer um pouco da história da Justiça Acreana exposta em quadros e em outros monumentos originais da época de fundação.
Entre as atividades executadas no local destacam-se as edições da Roda de Poesia, feitas pela Academia Acreana de Letras; várias exposições; Torneio de Dominó em comemoração ao Dia do Servidor; mostra de cinema; reuniões em parceria com outras instituições; semana estadual de combate às drogas entre outras diversas atividades.
Em 2018, por conta da alta demanda de visitantes, como forma de oferecer maior comodidade no empréstimo e usufruto do acervo bibliotecário, além da utilização dos computadores do Palácio da Justiça, a desembargadora-presidente Denise Bonfim baixou a Instrução Normativa nº 01/2018, a qual regulamenta o espaço.
Ainda no ano passado, a história do Tribunal de Justiça do Acre foi levada para todas as regiões acreanas, em forma de vídeo e painel, pela Gerência de Acervos, que administra o local, através da “Exposição Itinerante 5 Décadas da Justiça Acreana”. A atividade fez parte da programação alusiva aos 55 anos do TJAC.
O Palácio da Justiça foi a primeira sede da Corte Acreana, que se instalou, solenemente, no dia 15 de junho de 1963, um ano após a entrada em vigor da Lei que criou o Estado do Acre.
Histórico
O Palácio da Justiça foi inaugurado no dia 30 de abril de 1957, quando o Acre ainda era Território Federal. Nele foi abrigado o Fórum da Comarca de Rio Branco, compreendendo o Tribunal do Júri, cartórios judiciais, eleitorais e extrajudiciais, todos sob administração do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, então Capital Federal.
Em 15 de junho de 1962, quando o Presidente da República João Goulart assinou em Brasília a Lei n° 4.070, que elevou o Território do Acre à categoria de Estado, o sonho da autonomia tornou-se realidade para os acreanos. Logo em seguida foram realizadas eleições diretas para governador, senadores, deputados estaduais e federais. No dia 1° de março de 1963, tomou posse o primeiro governador constitucional – José Augusto de Araújo – e foi promulgada a primeira constituição estadual, estruturando os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Assim, foi o Palácio da Justiça a primeira sede da Corte Acreana, que se instalou, solenemente, no dia 15 de junho de 1963, um ano após a entrada em vigor da Lei que criou o Estado do Acre. A sessão solene de instalação foi presidida desembargador Paulo Ithamar Teixeira.
O espaço hoje é aberto ao público, sem custo algum, com horário de atendimento de 8h30min às 17h45min, nos dias úteis.
