O Poder Judiciário está sensível às demandas sociais e integra o esforço para edificar soluções que atendam os jurisdicionados.
O Dia Nacional de Combate às Drogas é celebrado no dia 26 de junho e o Decreto de 28 de maio de 1999 instituiu a Semana Nacional Antidrogas, para promover campanhas e encontros voltados à participação brasileira na conscientização sobre o tema. No Acre, uma Sessão Solene, promovida na Assembleia Legislativa (Aleac), foi realizada na última quinta-feira, 28, e deu voz aos envolvidos no enfrentamento à dependência química.
A solenidade proposta pelo deputado Fagner Calegário encaminhou a construção de uma agenda propositiva entre o Poder Público para gerar novas perspectivas de apoio para essas entidades.
Então, os representantes das comunidades terapêuticas apresentaram seus projetos. As equipes técnicas e pessoas atendidas pelas unidades encheram a Casa do Povo com um apelo claro sobre aprovação de políticas públicas contínuas, que contemplem a atividade das estruturas disponíveis.
A desembargadora Regina Ferrari estava representando a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Ao falar da tribuna, apresentou o trabalho preventivo realizado por meio de programas sociais desenvolvidos pela instituição, como “Cidadania e Justiça na Escola”.
Compartilhou também a experiência adquirida a partir da atuação enquanto coordenadora da Infância e Juventude. “Nos abrigos vemos o poder de destruição das drogas, crianças que passam meses acolhidas para remediar uma situação de vulnerabilidade, gerada pelos pais que estão em situação de dependência profunda e não conseguem cuidar dos filhos”, pontuou.
A maioria das comunidades terapêuticas assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, que trata da estrutura mínima para funcionamento, por isso vive-se um período de adequação, que proporcionará um atendimento mais digno e profissional visando à recuperação. O procurador de Justiça Sammy Barbosa salientou que “a dependência química gera custos para a saúde pública e o preço é pago por todos os contribuintes”.
Marcelo Rayol, representante de uma das maiores comunidades terapêuticas do Estado, a Caminho de Luz, integrada por cinco residências transitórias, pediu sensibilidade à demanda que aflige muitas famílias acreanas.
“Hoje mesmo recebi uma mensagem de uma mãe. Ela dizia que seu filho tem 21 anos, está devendo a facção, roubou tudo que tinham na casa e o que sobrou a família vendeu para tentar salva-lo. Eles precisam de ajuda”, disse o coordenador e somou ao pedido de socorro seu depoimento pessoal: “eu fui resgatado. Eu morava no cemitério e vivia em função das drogas, hoje restaram apenas as cicatrizes da dependência e minha vida é dedicada a salvar vidas”.
O secretário municipal de saúde Oteniel Almeida reforçou o trabalho em andamento, orientando para que os encaminhamentos da mobilização sejam a consolidação de mais Termos de Fomento, sendo este o instrumento para liberação de verbas.
Sensibilização que foi compartilhada pela secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres, Claire Cameli, que estava representando o governo do Estado. Ela confirmou o interesse em construir soluções para diminuir os índices e o compromisso com responsabilidade social da atual gestão.
O deputado Jenilson Leite, representando a Mesa Diretora e o Poder Legislativo, encerrou o evento enfatizando a importância de enfrentar o crime, relacionando o combate às drogas ao combate ao tráfico.
A cura pelo tratamento
O representante da Comunidade Terapêutica Shalon disse que apenas 15% das pessoas atendidas alcançam a recuperação. A coordenadora da Central de Articulação das Entidades de Saúde, Vanusa Fernandes, apontou ainda que os internos chegam com diferentes patologias, além da dependência.
A Comunidade Terapêutica Ebenézer realizou cerca de 2500 atendimentos, mas enfrenta dificuldade na instrumentação, já que é necessária equipe 24 horas. Com recursos de penas pecuniárias do TJAC, foi possível revitalizar parte do espaço, apresentou Cacilda Barbosa.
O pastor Gilson Borges falou que o Desafio Jovem Peniel está sobrevivendo precariamente da filantropia da igreja, porque no local há capacidade para 30 jovens, mas atualmente conseguem atender apenas 15. “Não precisamos de um olhar de reconhecimento, mas de apoio”, disse.
Várias comunidades enfatizaram ainda o apoio realizado pela Vara de Execução de Penas Alternativas (VEPMA), parabenizando o trabalho desenvolvido pela juíza de Direito Maha Manasfi, que era responsável pela unidade judiciária e a desembargadora Eva Evangelista.
