Formação é uma medida alternativa de cumprimento de penas para pessoas que praticaram delitos ambientais com menor potencial lesivo.
O Poder Judiciário Acreano entregou, nesta sexta-feira, 29, certificados de conclusão do curso de “Responsabilização Ambiental” a 18 participantes concludentes, que estavam cumprindo medidas alternativas pela prática de infrações ambientais. A entrega aconteceu na sede do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
Esta é a segunda turma de pessoas formadas pela Justiça acreana. Esses participantes estão cumprindo penas, por cometeram delitos ambientais com menor potencial ofensivo. O primeiro grupo finalizou essa capacitação em maio deste ano. A ação tem objetivo de evitar a reincidência ao conscientizar as pessoas sobre suas atitudes em relação à natureza.
Estiveram presentes na ocasião o desembargador-presidente do TJAC, Francisco Djalma, a desembargadora Eva Evangelista, a juíza de Direito titular da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco, Andréa Brito, assim como, a analista do judiciário e assistente social, Pamera Katrinny, e os universitários da empresa “Florestal Júnior”.
Para o presidente do TJAC o curso colabora na propagação de boas práticas. “Esse curso proporcionou conhecimento que certamente levarão adiante e disseminarão a outras pessoas, e o Tribunal de Justiça sente-se honrado em contribuir com isso. Vocês sairão daqui pessoas diferenciadas”, comentou.
Os participantes compareceram as aulas ministradas pelos parceiros da empresa júnior. Os encontros foram realizados durante os sábados do mês de outubro. Desenvolvimento sustentável, Código Florestal, desmatamento, queimadas, captura de animais silvestres e práticas de conservação do meio ambiente estiveram entre os temas abordados.
A responsabilização por meio da educação é uma prática adotada pela Justiça estadual. A desembargadora Eva Evangelista, que estava representando Waldirene Cordeiro, magistrada que coordena o Núcleo Socioambiental Permanente (Nusap), destacou a importância dessas ações para garantir de uma sociedade justa e pacífica.
“Essa cultura de paz é necessária para homens e mulheres. A educação transforma pessoas, e as pessoas transformam a sociedade. A partir desse conhecimento que vocês tem a respeito da responsabilidade e compromisso ambiental, o que se espera é que isso não volte a acontecer”, afirmou a decana.
