O local foi equipado com recursos integralmente provenientes de penas pecuniárias destinadas pelo Poder Judiciário Acreano.
O desembargador Élcio Mendes visitou nesta quinta-feira, 12, o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) de Cruzeiro do Sul. No local, funciona o monitoramento público do município, construído e equipado há três anos com recursos integralmente provenientes de penas pecuniárias destinadas pelo Poder Judiciário Acreano.
Acompanhado do juiz Hugo Torquato, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, o desembargador conheceu o funcionamento dos equipamentos e destacou o quanto as penas pecuniárias são importantes instrumentos para projetos sociais em todas as regiões do Estado.
O juiz Hugo Torquato enfatizou que o CIOSP funciona como o coração da segurança pública de Cruzeiro do Sul e que também é o responsável pelo monitoramento eletrônico de presos do regime semiaberto e pelo registro de ocorrências informadas via 190.
Segundo ele, a concentração destas atividades em um mesmo local otimiza recursos e economiza valores expressivos ao poder público mensalmente.
A visita foi acompanhada pelo chefe do CIOSP, tenente Pinto, que explicou sobre a simplicidade do sistema, que é tecnicamente preparado para ser sempre ampliado, de modo que a tendência é o crescimento constante do número de câmeras públicas na cidade.
Fundo das Penas Pecuniárias
O Fundo das Penas Pecuniárias foi criado pelo criado pelo Provimento n° 01/2013 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Acre, em atenção à Resolução n° 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disciplina a utilização de valores oriundos de condenações criminais que envolvam o pagamento de multas em dinheiro.