Agora os processos em tramitação precisaram ser migrados para o programa seguindo o Plano de Implantação da ferramenta, que foi encaminhado à Corregedoria Nacional de Justiça
A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Acre (Coger) publicou o Provimento n.°17/2020 onde determina a implantação do sistema informatizado, PjeCor, no âmbito do Órgão correicional. Além disso, a Coger encaminhou para a Corregedoria Nacional de Justiça o Plano com as ações necessárias para instauração da ferramenta.
A medida, assinada pelo corregedor-geral, desembargador Júnior Alberto, considerou as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os benefícios que a plataforma vai gerar, como unificação, padronização, garantia maior eficiência, transparência e economia na atuação da Corregedoria-Geral.
Atualmente, a Coger trabalha empregando outro sistema. Mas, com a adoção do PjeCor todos os processos do Órgão serão migrados, seguindo o Plano e o cronograma de Implementação. Conforme é especificado no Provimento n.°17/2020, o prazo para inserir todos os processos em tramitação é até 31 de dezembro deste ano.
Provimento
O documento estabelecendo a obrigatoriedade do programa, também especifica que caso a parte não ter acesso ao PJeCor, excepcionalmente, as petições serão recebidas no email da gerência ou em meio físico.
No artigo 5º do Provimento ainda é esclarecido que “As unidades judiciais, as direções do foro, as serventias extrajudiciais e as Associações de Magistrados, Servidores, Oficiais de Justiça e Notários e Registradores serão cadastrados no PJeCor, para que possam peticionar diretamente à Corregedoria-Geral de Justiça, bem como receber atos de comunicação processual por meio eletrônico”.
Plano de Implantação
O Plano de Implantação do PJeCor feito pela Corregedoria-Geral da Justiça acreana foi enviado ao órgão correicional nacional. O plano apresenta os objetivos, a prioridade de realização de cada item e o passo-a-passo para a execução.
Preparação do sistema de informação para o PJeCor, alteração de normas internadas do Poder Judiciário do Acre, cadastramento de usuários, migração do acervo existente são algumas das macro ações que estão sendo desenvolvidas pela Coger, para garantir a mudança no sistema informatizado de trabalho.