O Tribunal de Justiça do Acre, por meio da Escola do Poder Judiciário (Esjud), lançou na noite dessa quarta-feira (28), na presença de centenas de alunos da Escola Estadual Armando Nogueira, a Campanha de Conscientização e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Estiveram presentes, dentre outras autoridades, o presidente do TJAC e governador do Estado em exercício, desembargador Roberto Barros; a decana e vice-presidente em exercício do Tribunal, desembargadora Eva Evangelista; o diretor da Esjud, desembargador Francisco Djalma; a coordenadora estadual da Rede de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Regina Ferrari e a juíza titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Rio Branco, Shirlei Hage.
Também prestigiaram o evento o procurador-geral adjunto do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Carlos Maia, a representante da secretaria estadual de políticas para as mulheres (Sepmulheres), Lázara Marcelino, além da representante da Prefeitura Municipal de Rio Branco (PMRB) e secretária municipal adjunta da mulher, Graça Lopes.
Falando aos presentes, Roberto Barros, disse que a sociedade – e também as instituições – precisam cada vez mais se unir para acabar de vez com a violência praticada contra as mulheres.
O presidente do TJAC e governador do Estado em exercício também lembrou que ainda hoje existem mulheres que são diariamente agredidas por seus companheiros, “algo inadmissível, mas tido como ‘normal’, para muitas pessoas”.
“A cultura machista às vezes incute nas cabeças das pessoas que é natural um homem violentar uma mulher – e se é da cultura, não há nada a ser feito. Mas não, isso não é verdade, isso não é normal. Não admitam que se pratique a violência contra qualquer mulher, seja por parte de seus companheiros, colegas, familiares ou qualquer outra pessoa. Não tenham dúvida, denunciem. O respeito ao ser humano é a base da vida em sociedade”, destacou.
Por sua vez a decana e vice-presidente do TJAC em exercício, desembargadora Eva Evangelista, ressaltou que o Poder Judiciário tem “o compromisso social de instalar uma cultura de paz na sociedade” e conclamou os alunos a se juntarem a essa luta.
“O compromisso dos senhores não deve ser o de esperar o futuro chegar. O compromisso de todos nós deve ser o de começar a estabelecer a cultura da não violência hoje, agora. Isso não pode continuar. Essas situações precisam ser denunciadas”, falou.
Também o diretor da Esjud, desembargador Francisco Djalma, falou sobre a necessidade de que todos os setores da sociedade se unam contra à violência praticada contra a mulher.
O magistrado fez um breve resumo do mapa da violência contra a mulher no Brasil. De acordo com ele, desde que foi promulgada, a Lei Maria da Penha já foi utilizada em quase 3,5 milhões de atendimentos em todo o país, sendo que uma em cada cinco mulheres já sofreu algum tipo de violência doméstica ou familiar.
“Os números falam por si. Eles explicam a necessidade de conscientização de nossa sociedade sobre essa problemática. Vem daí a necessidade de envolver todos os segmentos, sejam do Estado ou não, no combate a essa chaga social. E uma das formas de se chegar a esse propósito diz respeito justamente à realização de encontros como esse, que eu espero seja muito proveitoso para todos os senhores”.
Já a juíza Shirlei Hage considerou que a iniciativa do TJAC em promover a divulgação da Lei Maria da Penha e buscar a conscientização da sociedade acerca da gravidade do tema é de fundamental importância, uma vez que os índices “são simplesmente alarmantes”. Ela alterou os presentes sobre as punições previstas lei e também sobre as consequências dos atos de violência.
A representante da Prefeitura Municipal de Rio Branco e secretária municipal adjunta da mulher, Graça Lopes, se disse preocupada com os altos índices de violência doméstica e familiar praticada contra a mulher na Capital acreana. Segundo ela é preciso encontrar uma forma efetiva para levar a mensagem da não violência a todos os lares.
“As ações de prevenção são prioritárias. A escola é sempre o ponto de partida. Nosso desafio é estar sempre dialogando com a comunidade escolar. Vocês, meninos e meninas, estudantes, são muito importante para nós. São vocês que irão disseminar essa mensagem em seus lares. Chega de violência”, disse.
Programação
Durante o evento foram exibidos vídeos educativos sobre a Lei Maria da Penha e reportagens de TV sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Em seguida, a coordenadora da Rede de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Regina Ferrari, realizou uma pequena palestra sobre a importância do conceito da “não violência” para o surgimento de uma sociedade mais evoluída.
“Nós precisamos dizer não à violência nos lares. A paz começa dentro de nós, dentro do nosso coração, da nossa escola, das nossas casas. Todos nós podemos exercitar o amor, o carinho, em uma grande corrente, um grande mutirão pela paz e contra a violência. E eu não falo só de tapas, surras, agressões físicas, mas também de agressão moral, psicológica, psíquica, várias outras formas de violência cometidas contra as mulheres”.
O aluno Felipe Silva aprovou a discussão do tema “Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher” nas escolas. Para ele a atividade é de grande valia, pois permite, primeiramente, a tomada de consciência por parte dos alunos, para, em seguida, habilitá-los a se tornarem agentes multiplicadores dos conhecimentos adquiridos.
“Primeiro porque se as meninas, principalmente, não souberem dos seus direito podem passar a vida apanhando e achando que isso não é crime. E também porque a gente pode chegar em casa e passar aquilo que a gente aprendeu para os nossos pais – e em alguns casos realmente precisa. Eu aprovo essa iniciativa”.
Sobre a campanha
A Campanha de Conscientização e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar está prevista no Planejamento Estratégico do Tribunal e visa promover a divulgação da Lei nº 11.340/2013, também conhecida como Lei Maria da Penha, além de conscientizar a comunidade em geral acerca dos altos índices de violência doméstica e familiar praticada contra a mulher no âmbito do município de Rio Branco.
A ideia é envolver toda a sociedade na luta contra a violência doméstica e familiar a partir da realização de palestras de conhecimento e divulgação dos direitos e garantias das mulheres em 11 escolas estrategicamente escolhidas por estarem situadas em bairros que registram os maiores índices de violência.
Nesta quinta-feira (29), as atividades serão realizadas na Escola Raimundo Gomes de Oliveira, localizada no Conjunto Tucumã II.
Dados estatísticos da Vara de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Rio Branco indicam que cada vez mais as mulheres estão procurando o Poder Público e denunciando os casos de agressão – somente no período de 1º de janeiro a 29 de abril de 2014, a unidade judiciária possuía 3.591 processos pendentes de julgamento e 1.121 processos julgados, totalizando 4.712 processos em andamento.
A iniciativa do Tribunal de Justiça do Acre busca justamente apoiar essas mulheres, divulgando uma das ferramentas mais efetivas atualmente disponíveis na luta pela erradicação da violência doméstica e familiar: os rigores da Lei Maria da Penha.
Escolas parceiras
As escolas parceiras envolvidas no projeto são as seguintes: Escola Armando Nogueira, Escola Dr. Mário de Oliveira, Escola Heloísa Mourão, Escola João Paulo II, Escola Paulo Freire, Escola Helozira dos Santos Tomé, Escola Adalberto Sena, Escola Henrique Lima, Escola Raimundo Gomes Oliveira e Escola Berta Vieira.