Política de Acessibilidade Institucional

Poder Judiciário Acreano, criou a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, com a proposta de que seja estabelecido uma aproximação maior com a sociedade, tem buscado inovar e reinventar a forma de comunicar-se com a sociedade, em especial aos jurisdicionados que sempre ficaram esquecidos a margem da sociedade pela ausência de acessos universais. A questão da Acessibilidade é primordial para ofertarmos a todos indistintamente o direito à cidadania e à Justiça. Atendendo a todos em igualdade e equidade de condições precisamos oferecer recursos de acessibilidade que oportunize a todos independentemente de serem pessoas com ou sem deficiência, mas que ao precisar a ir a um dos órgãos do Poder Judiciário, tenha liberdade e autonomia para exercer sua cidadania.Com a entrada em vigor desde o dia 01 de janeiro de 2016, da Lei 13.146 de julho de 2015. – LBI (Lei Brasileira de Inclusão) ou o Estatuto da Pessoa com deficiência, o Poder Judiciário tem buscado aprimorar suas diretrizes, adequando seus espaços físicos, criando condições para oferecer acessibilidade plena seja nas dependências físicas; nas audiências; na comunicação presencial e virtual. Iniciando a implantação da política Institucional de inclusão.

O Sonho de construímos um Poder Acessível e Inclusivo nasceu na gestão da saudosa Desa. Cezarinte Angelim, se aprimorou na gestão da Desa Denise Bomfim e se concretiza com atos oficiais na Gestão atual. A construção é coletiva, por isso a certeza que chegaremos a meta da valorização do ser humano, através de construções acessíveis, prestação de serviços inclusivos e conscientes que a sociedade é formada por cidadãos diversos. As administrações que seguirão devem seguir a busca por ferramentas e tecnologias assistivas indispensáveis para a construção de um Judiciário forte, independente e acessível para atender com eficiência e eficácia sua missão no seio da sociedade acreana.

Já foi iniciado a mobilização interna visando sensibilizar e capacitar as diversas unidades e segmentos da Instituição na promoção da acessibilidade em seu amplo aspecto, colocando-se como espaço de diálogo e construção coletiva da acessibilidade física, comunicacional e atitudinal.

Reconhecemos a necessidade de mudança cultural e a necessidade de investimento no desenvolvimento de ações que assegurem a inclusão em todas as atividades executadas pelo Poder Judiciário é uma obrigação constitucional que precisa ser fortalecida, incluído as pessoas que necessitam de ações de inclusão. Assim mostraremos para sociedade que a nossa prática cotidiana se faz no exercício de nossos valores em defesa da dignidade da condição humana.

Propormos que seja estabelecido acordos de cooperação técnica com as entidades representativas das diversas formas de deficiências e dos órgãos colegiados, Conselhos estadual e municipal da pessoa com deficiência. (era meta pra 2020, mas a pandemia impediu por envolver pessoas dos grupos de riscos).

Os passos Necessários para seguir na implantação da acessibilidade e inclusão como política da Institucional:

1. Informar e formar os servidores e magistrados sobre a necessidade de implantar essa política no âmbito da instituição, assegurando assim a sensibilização para a acessibilidade atitudinal do corpo funcional do Poder Judiciário;
2. Sensibilizar a comunidade jurídica para o desenvolvimento de ações inclusivas, dando consequência aos dispositivos legais e à política de democratização da Justiça;
3. Promover as condições para a inclusão de pessoas com deficiência nos programas e ações jurídicas e sociais para garantir a implantação da política inclusiva, construindo condições favoráveis ao processo de consolidação da democratização do acesso ao Poder Judiciário e a convivência com as diferenças;
4. Conceber e implementar projetos arquitetônicos e urbanísticos, atendendo os princípios do desenho universal;
5. Definir estratégicas Institucionais que favoreçam o acesso das pessoas com deficiência considerando os diversos aspectos das deficiências;
6. Articular parcerias com as entidades representativas das pessoas com deficiência, tais como CAPEDAC – Associação de cadeirantes; ADEVIR, associação de pessoas cegas e de baixa visão, ASSAC Associação dos Surdos ou ensurdecidos. APAE, e as demais que queiram colaborar na parceria para tornar o Judiciário um órgão acessível na sua plenitude;
7. Disseminar conceitos e práticas de acessibilidade por intermédio de diversas ações e projetos sociais, com participação da comunidade, assumindo o compromisso institucional com a construção de uma sociedade inclusiva.

Formação – Elaborar junto a Escola do Poder Judiciário para começar a formar magistrados e servidores para conhecer a questão em voga.

O compartilhamento de experiências e conhecimentos sobre a questão da inclusão é primordial para o aprimoramento da política de acessibilidade institucional.  Tendo por meta capacitar ao menos um servidor por unidade para conversar no idioma libras,(curso de formação em andamento, através do convenio ESJUD/UFAC). Além do básico conhecimento do braile.

Através de um processo de diálogo com os diferentes envolvidos, em que se expressam vozes e perspectivas múltiplas, com diferentes interesses e possibilidades, elaboram-se as bases para os acordos e geração das condições que assegurem a factibilidade e a sustentabilidade das ações propostas, orientando assim as diretrizes, suas estratégias, metas e ações para alcançar a acessibilidade universal dentro do Judiciário.

Judiciário acessível é verdadeiramente um Judiciário para todos!

(Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça do Acre )