Atendendo solicitação da Corregedoria Geral da Justiça, a Direção do Tribunal de Justiça instituiu uma equipe de Juízes Auxiliares com o objetivo de conferir celeridade ao julgamento dos processos em trâmite na Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco. Desse modo, pretende-se assegurar a razoável duração do processo, consoante preconiza o art. 5°, LXXVIII, da Constituição Federal.
O trabalho vem sendo desenvolvido pela equipe composta pelos juízes de Direito Anastácio Lima Menezes Filho, titular da Vara Criminal da Comarca de Xapuri; Solange de Souza Fagundes, titular do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco; e Giordane de Souza Dourado, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul.
De acordo com as Portarias Conjuntas de nºs. 15, 16 e 17, publicadas no Diário da Justiça no dia 25 de março, a atuação dos magistrados, na qualidade de Juízes Auxiliares, ficou determinada da seguinte forma: Anastácio Menezes – período de 14 a 18 de março; Solange Fagundes – período de 19 a 30 de março; Giordane Dourado – período de 60 dias, a contar de 31 de março de 2008.
Conforme a Corregedora Geral da Justiça, Desembargadora Eva Evangelista, a instituição desse tipo de trabalho está prevista no artigo 25 da Lei Complementar Estadual nº 47, de 22 de novembro de 1995, e leva em consideração a necessidade de intensificar o princípio da solidariedade entre os magistrados. “Com a medida, o Tribunal pretende aperfeiçoar a prestação jurisdicional na referida unidade judiciária, que tem como titular o Juiz Marcelo Coelho de Carvalho, e assim melhor servir à comunidade”, explica a Corregedora.
