Na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 9 de abril, os desembargadores que compõem o Pleno do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidirão sobre a situação jurídica de vantagens salariais reclamadas por algumas categorias de servidores do Estado. Dentre elas, destacam-se a concessão da Gratificação de Anuênio, bem como o pagamento de valores atrasados.
Da pauta, entre outros feitos, consta o julgamento de 62 Embargos Infringentes de processos impetrados pelos servidores estaduais que envolvem a concessão das vantagens mencionadas.
A Sessão tem início previsto para as 9 horas, na Sala de Sessões do Anexo do Tribunal de Justiça, localizado na Avenida Ceará, n° 2692, Bairro Abrahão Alab, na cidade de Rio Branco.
Confira aqui a Pauta da Sessão na íntegra.
