TJ prorroga plantão extraordinário com quantitativo da força de trabalho de até 30%
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Waldirene Cordeiro, assinou portaria, nesta quarta-feira, 12, prorrogando o plantão extraordinário no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, porém, com novas medidas a serem adotadas nesse novo período.
Considerando a divulgação do Relatório Técnico dos níveis de risco das regionais de saúde do Estado do Acre pelo Comitê de Acompanhamento Especial da COVID-19, na última terça-feira, 11, classificando todas as regionais em Nível de Atenção (bandeira Amarela), a Portaria Nº 1137/2021, autoriza ser realizados atos processuais presenciais urgentes, com quantitativo da força de trabalho de até 30% (trinta por cento).
Pela portaria, que deve ser divulgada nesta quinta-feira, 13, no Diário da Justiça Eletrônico, são considerados urgentes as seguintes ações:
Audiência em processo com réu preso;
Audiência em processo com adolescente internado;
Sessão do tribunal do júri em que há réu preso com excesso de prazo;
Medidas de caráter urgente, criminais ou cíveis, quando declarada a inviabilidade da realização do ato por meio eletrônico ou videoconferência, por decisão judicial.
Processo em via de prescrição;
Processo com prioridade de tramitação de idosos ou menores.
Sessão do tribunal do júri, com réu preso ou não;
Ações criminais e medidas protetivas relacionadas a violência doméstica, quando declaradas, por decisão judicial, a inviabilidade da realização do ato por meio eletrônico ou videoconferência.