O aperfeiçoamento contínuo do sistema processual é desenvolvido em conjunto com os demais órgãos do Poder Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça estabeleceu a uniformização das tabelas básicas de classificação processual, movimentação e fases processuais, assuntos e partes. Nesta segunda-feira, dia 31, ocorreu uma nova atualização das Tabelas Processuais Unificadas, com o objetivo de melhorar a administração da Justiça e a prestação jurisdicional.
Deste modo, o Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica (Nuege) do Tribunal de Justiça do Acre destacou uma das novidades: “a criação da movimentação código 14702 – Incidente ou Cautelar – Procedimento Resolvido, esse registro servirá de forma específica para o encerramento da atividade jurisdicional de medidas cautelares e similares”, explicou o servidor Ronaleudo Santos.
A uniformização taxonômica e terminológica está disponível no site do Conselho Nacional de Justiça, confira aqui. Portanto, os servidores, magistrados, advogados, defensores, promotores devem estar atentos às inclusões realizadas, para que os registros sejam realizados sem erros, logo, sendo recomendável realizar a consulta das Tabelas Processuais Unificadas antecipadamente.